O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nas próximas semanas se cabe ou não a responsabilização dos membros do Conselho Administrativo da Petrobras por irregularidades ou negligências que causaram prejuízos bilionários à estatal. Em entrevista ao Estado de Minas, nessa sexta-feira, o ministro do tribunal Augusto Nardes afirmou que o órgão analisa cerca de 40 processos envolvendo a Petrobras que podem ser resultado de problemas na gestão e que a atuação de cada conselheiro será avaliada de forma separada. “Essa é uma questão interna do TCU, que está trabalhando para avaliar se responsabiliza o conselho sobre esses processos. Como fizemos com os diretores da estatal, estamos avaliando caso a caso, de forma pormenorizada, a atuação do conselho em que a presidente Dilma Rousseff foi presidente”, explica Nardes.
Segundo o ministro do TCU, o tema está sendo discutido pelo tribunal com outros órgãos que atuam nas investigações da Operação Lava-Jato. “Nos últimos dias foi aprovada no TCU uma avaliação do Conselho de Administração. Faremos a avaliação de todas as ações envolvidas na Operação Lava-Jato e as decisões da estatal, como a compra da refinaria de Pasadena. Já tínhamos analisado o pedido para tornar disponível os bens dos diretores da Petrobras, agora o órgão pode apurar sobre a atuação dos conselheiros”, diz Nardes. A presidente Dilma ocupou o principal cargo do conselho da petroleira entre 2003 e 2010, período em que foi ministra de Minas e Energia e da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aquisição de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, foi o estopim para a criação da primeira CPI da Petrobras, que funcionou no ano passado. O negócio foi considerado ruim até mesmo por dirigentes da estatal, uma vez que o montante desembolsado superou o valor de mercado da refinaria. Segundo a Presidência da República o negócio foi aprovado pelo Conselho com base em um parecer “técnico e juridicamente falho”, que “omitiu informações e cláusulas do contrato”.
ACORDOS DE LENIÊNCIA O ministro do TCU afirmou que vai se manifestar em 15 dias sobre os pedidos de acordos de leniência feitos à Controladoria-Geral da União (CGU) por cinco empresas envolvidas no escândalo da Petrobras. As companhias OAS, Galvão Engenharia, Engeviz, SOG Óleo e Gás e SBM Offshore formalizaram pedidos para colaborar com informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e garantias para continuar participando de licitações do governo federal.
“Temos na Lei Anticorrupção essa opção para as empresas. O processo começa com a CGU e passa pelo TCU. Propus uma oitiva para ouvir a controladoria, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF). Ainda não recebi a resposta do MPF sobre os acordos de leniência. Então, vou me posicionar sobre a questão nos próximos 15 dias”, disse Nardes.
Esse tipo de acordo já recebeu críticas por parte de um dos procuradores do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCU. Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, os acordos podem passar uma mensagem de incentivo à corrupção. Ele pediu uma medida cautelar para suspender a competência da CGU e deixar que as negociações com as empresas sejam feitas com o MPF. Segundo Nardes, no entanto, a leniência está prevista na legislação e pode ajudar na recuperação de montantes desviados.
“Temos feito muitos pactos para recuperar recursos para os cofres públicos. Conseguimos uma economia de R$ 102 bilhões retirando sobrepreços e penalizando empresas nos últimos anos. A leniência já é aplicada em alguns países. É um termo um pouco pejorativo, mas está prevista em legislação aprovada no Congresso e temos que cumprir a legislação”, ressalta Nardes.
DECRETO O ministro participou ontem do Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte, e fez uma apresentação sobre medidas necessárias para aprimorar a governança pública. Segundo Nardes, um dos temas que vêm sendo discutidos com o Palácio do Planalto para evitar desvios na Petrobras é revogar decreto que permite à estatal fazer contratações por meio de carta-convite, sem o processo de licitação, aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Esse modelo facilita a formação de cartéis. As licitações são necessárias e o TCU já vinha alertando para esse problema. Até admito que negociar externamente na área do petróleo, como é um mercado extremamente competitivo, caberia esse decreto. Mas, para obras internas, é inaceitável. Fazer uma refinaria que começou estimada em U$S 2,5 bilhões e está perto de U$S 20 bilhões, ou seja, mais de R$ 50 bilhões, é inaceitável. Não existe a transparência necessária no processo”, criticou Nardes.