Os deputados estaduais mineiros podem ter o fim do auxílio-moradia decretado e o salário equiparado ao de professores. Já os cidadãos do estado podem ter desconto na taxa de licenciamento de veículos, caso deixem de cometer infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à cobrança. Os prédios também podem ter a obrigação de adotar sistemas de captação de água. Poderiam. Isso se os projetos de lei apresentados na Assembleia fossem de iniciativa da população. Essas e outras ideias estão entre as 48 apresentadas desde o início deste ano no link disponível no site da Casa para que os internautas digam o que gostaria de ver virando lei.
A preocupação com a escassez de água, assunto que ganhou as manchetes de jornais desde o fim do ano passado, levou
Fernando Antônio, Maria das Graças, Flora e Wellington a sugerir projetos aos parlamentares mineiros. Dispondo-se a fornecer informações adicionais para embasamento técnico, Fernando da Costa pede a ampliação da legislação ambiental do estado com a inclusão de ações como a implementação de reservatórios temporários de coleta de água da chuva. O mesmo pedem Maria das Graças e Flora Toledo, só que como uma medida a ser tomada pelos prédios e construtoras. Flora também pede multa para quem for flagrado desperdiçando água, assim como Wellington Pimenta.
Se dependesse de Natália Miorini, o salário de todos os governantes seria decidido por votação popular e não faltaria consciência para isso. Noções de direito e governo seriam dadas no ensino médio. “O povo deve decidir quanto é a remuneração justa pelos serviços prestados e quais benefícios os parlamentares devem receber. Afinal, o povo paga as contas”, argumenta. Ela propõe ainda que o povo possa revogar leis das quais discorde. Eliane Alves quer proibir os deputados de votarem as próprias remunerações e Silvani Costa sugere que o salário do parlamentar seja igual ao do professor.
José Carlos Oliveira pede o fim do auxílio-moradia e da polícia legislativa, mas também quer a efetivação dos comissionados na Assembleia mediante concurso. Quem também quer a efetivação de servidores públicos contratados, porém apenas por merecimento, é Kelle Cristina Neves. As ideias apresentadas abrangem setores diversos. Além da administração pública e do meio ambiente, os internautas sugeriram, por exemplo, que os estabelecimentos sejam obrigados a informar quais convênios mantêm para descontos, para que o comprador saiba se tem direito. Outra ideia foi a proibição das propagandas de cartão de crédito, que seriam um estímulo à inadimplência.
Para o secretário-geral da Mesa, Carlos Navarro, mesmo que boa parte das sugestões seja recusada por não ser de competência dos deputados estaduais ou já ter legislação federal sobre o tema, por exemplo, a participação da população no site é fundamental. “As ideias podem servir de subsídio para os deputados, por isso a Assembleia abriu esse canal, para ouvir o que a população está pensando e querendo”, afirmou.
O que é apresentado pelas pessoas nesse canal é analisado pela equipe técnica do Legislativo, que dá uma resposta ao internauta, mas trata-se apenas de uma ideia. Para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, é preciso apresentar uma lista com a assinatura de pelo menos 10 mil eleitores no estado. Nada impede, porém, que as sugestões sejam “adotadas” por algum deputado que se disponha a apresentar o projeto. Para dar sua ideia basta acessar o site www.almg.gov.br e procurar na aba Participe o link “Envie sua sugestão de projeto de lei”.
O que querem os eleitores
Para os deputados e o Executivo
l Proibição de votar os próprios salários, que seriam decididos pela população
l Fim do auxílio-moradia e da verba indenizatória
l Equiparação salarial com professores
l Possibilidade de terem suas leis vetadas pela população
l Teto previdenciário igual ao do Regime Geral
l Fim da polícia legislativa
l Obrigar o Executivo a divulgar dados sobre contratos e obras
Para os cidadãos e consumidores
l Informação sobre convênios nos estabelecimentos
l Proibir propagandas de cartões de crédito
l Obrigar empresas a contratar gays
l Desconto no licenciamento para quem não infringir normas de trânsito
l Vale-cultura
l Banheiros femininos e masculinos em lanchonetes
l Isenção de taxa para segunda via de documentos roubados
l Transparência na arrecadação da loteria da Caixa
l Privatização das estradas mineiras
Para o meio ambiente
l Ações para evitar o fim da água, como a adoção de
reservatórios de captação de chuva
l Áreas verdes nos prédios
l Notificações e multas para quem desperdiça água
l Que cada morador plante uma árvore
Para o funcionalismo
l Efetivação de comissionados
l Novas regras para o servidor de Minas Gerais e promoção para militares
l Permissão para agentes de segurança faltarem às aulas de faculdade em função de escala de trabalho
l Isenção da taxa de inscrição em concursos para doadores de sangue
Para a educação
l Música, informática e cursos técnicos no ensino médio
l Noções de direito e governo nas escolas públicas
l Auxílio escolar para famílias de baixa renda comprarem material para os alunos