Neste encontro, o sexto entre as partes, o governo apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018. O executivo pretende enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta de um projeto de lei para garantir o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, representando um aumento de 31,78% na remuneração do professor de maneira parcelada.
Na reunião, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional e, conforme a capacidade financeira do Estado, os servidores terão as remunerações corrigidas e reajustadas acompanhando a diferença nos cálculos entre os valores estadual e federal. A medida servirá para assegurar que, em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.
O governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
Ainda na reunião desta segunda-feira, o governo se comprometeu a nomear 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015 e, à mesma razão, para os próximos anos. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira.
Confira as propostas apresentadas pelo governo na reunião desta segunda-feira:
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.