Cid Magalhães: denunciada pelo MP por crime de responsabilidade - Foto: AnônimoA ex-prefeita de Manhuaçu Maria Aparecida Magalhães Bifano, a Cici Magalhães (PMDB), nomeada pelo governo de Minas para a diretoria da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, foi denunciada pelo Ministério Público Federal, em outubro de 2013, por desvio de R$ 120 mil de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para construção de banheiros em comunidades rurais. No novo cargo, ela vai ser responsável pelas políticas públicas de saúde em 34 municípios da Zona da Mata, com cerca de 440 mil habitantes. Cici Magalhães, denunciada por crime de responsabilidade, era prefeita de Manhuaçu e determinou o pagamento integral do valor do convênio, mesmo com apenas 75% da obra concluída. A irregularidade foi constatada também por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que, além de multa, determinou a devolução dos recursos pagos a mais.

De acordo com a denúncia da Procuradoria da República, no primeiro semestre de 1999, Cici Magalhães – irmã do deputado federal João Magalhães, que responde a inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) – determinou o pagamento do valor total do convênio – R$ 120 mil da União e R$ 24 mil de contrapartida da prefeitura – em favor da Contrutora Norte e Sul Ltda, mesmo com obras inacabadas. A primeira parcela foi paga em 8 de abril de 1999 pelo prefeito anterior Geraldo Perígolo, que veio a ser cassado logo depois. Cici Magalhães, que era a sua vice, assumiu a prefeitura e autorizou a liberação das parcelas restantes, o que ocorreu em 20 de maio, 5 de agosto e 9 de setembro de 1999. Perígolo também foi denunciado ao lado de Cici, mas teve decretada a prescrição do crime já que tem mais de 70 anos. Como o crime de responsabilidade ocorreu em 1999, ele prescreveu em 2007.

Execução

O pagamento indevido dos valores foi constatado pelo TCU em 2011.

O município de Manhuaçu nem sequer apresentou defesa. Já Cici disse não ser parte legítima e sim seu antecessor – tese rejeitada pelo TCU já que ela foi “a responsável pela maioria dos atos de execução, solicitou prorrogação, em 5 de julho de  1999, efetuou pagamentos correspondentes a mais de 50% dos recursos, assinou aditivo ao contrato com a construtora, em 26/7/1999 e prestou contas, em 17/11/1999.” Procurada pela reportagem para falar sobre a nomeação de Cici Magalhães, a Secretaria de Estado de Saúde informou que “o governo de Minas, no que tange o recrutamento amplo de servidores, obedece as regras estabelecidas na legislação.

vereador devolverá recursos

Depois de se tornar alvo de inquéritos civis públicos instaurados pelo Ministério Público Estadual, o vereador Roberto Carlos Muniz (PTdoB) – investigado por viajar a Fortaleza (CE) entre 25 e 31 de dezembro de 2014, para fazer cursos de aperfeiçoamento, com diárias pagas pelo município de Ipatinga, Vale do Aço, conforme denúncia do Estado de Minas –, anunciou ontem que vai devolver aaos cofres públicos os valores das viagens. Além dele, participaram dos cursos na capital cearense Ley do Trânsito (PSD) e Adiel Fernandes de Oliveira (SDD). De acordo com o portal da transparência da cidade, somente no ano passado, 14 dos 19 vereadores da cidade fizeram 77 cursos de aperfeiçoamento em cidades turísticas do país como, com gastos de aproximadamente R$ 400 mil. Roberto Carlos garantiu que “resolveu viajar por enxergar a oportunidade de agregar mais conhecimento às realizações do seu mandato”, mas admitiu que o período em que o curso ocorreu foi “impróprio”.

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