No ano passado, a distinção máxima da Unicamp foi mantida por apenas um voto pelo Conselho Universitário, o que ocasionou um debate inflamado na comunidade acadêmica. Em seu relatório, a comissão "reitera e solicita ao reitor que encaminhe o assunto ao Conselho Universitário para que este reconsidere sua mais recente decisão de manter a referida concessão".
Passarinho foi o terceiro dos 27 agraciados pela universidade com o título de doutor honoris causa e recebeu ao menos 13 distinções idênticas por outras instituições. No Conselho da universidade, eram necessários pelo menos 50 dos 75 votos para a revogação da homenagem, mas a medida obteve apoio de 49 conselheiros.
A decisão motivou um abaixo-assinado com 1.300 assinaturas e fez com que o médico e professor Bernardo Vargaftig, que recebeu a mesma distinção em 1991, devolvesse seu título em protesto. A Comissão da Verdade apoiou a anulação da homenagem e decisão de Vargaftig.
Passarinho foi um dos 15 ministros que assinaram, em 1968, o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que endureceu a repressão no País. A família do ex-ministro informou que ele se encontra doente e que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Desagravo
No relatório final, há também recomendações para se realizar um ato em desagravo aos integrantes da comunidade acadêmica que sofreram violências físicas e morais durante a ditadura militar. "A Unicamp não teve episódios como os da USP, de invasão do centro estudantil ou de prisões de professores, mas tínhamos elementos para estudar esse período da história", ressaltou Caio Navarro de Toledo, integrante da comissão e autor de uma carta aberta que desencadeou a criação do grupo.
O relatório também propõe "esclarecer" em um painel no campus principal da instituição que o ex-presidente Castelo Branco teve mandato decretado pela ditatura militar instituída no País em 1964. "(Recomendamos) a iniciativa de esclarecer de forma concreta ao público em geral, e em especial à nossa comunidade, que o Marechal Castelo Branco, mencionado no painel da praça das Bandeiras do campus como 'Senhor Presidente da República', exerceu de fato esse cargo, porém com mandato (1964-67) decretado pela ditadura, tendo sido um dos seus principais chefes e líderes da ditadura, e com responsabilidade direta no golpe que acabou por violar a democracia e os direitos humanos do nosso País", diz o documento.
A comissão sugere ainda incluir na estrutura curricular dos cursos da universidade conteúdos sobre a histórica política do Brasil e dar incentivo à criação de linhas de pesquisa e produção de conteúdo referentes à ditadura militar..