Principal bandeira da gestão do PSDB em Minas Gerais, o chamado choque de gestão – que teria levado ao déficit zero nas contas públicas – foi contestado pelo governador Fernando Pimentel (PT) ao apresentar à imprensa o diagnóstico da situação dos cofres do estado, realizado pela sua equipe nos primeiros 90 dias de governo. “A situação de Minas é grave, é crítica do ponto de vista orçamentário, financeiro e de gerenciamento”, afirmou o petista, ao lado dos secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda), Murilo Valadares (Obras) e Odair Cunha (Governo). Os dados apresentados em duas horas de entrevista coletiva mostram 497 obras paradas, déficit de R$ 1,5 bilhão na saúde, sucateamento das polícias Militar e Civil, péssima condição de 74% das escolas públicas, baixo investimento em tecnologia e gasto de R$ 120 milhões anuais com o custeio da Cidade Administrativa.
O levantamento foi divulgado em meio a uma crise que aflige todos os estados diante do quadro de recessão com o fracasso da política econômica do governo federal (leia na página 4). O contra-ataque do PSDB veio rápido: poucas horas depois da divulgação do balanço pela equipe de Pimentel, o partido rebateu os números tópico por tópico, seguindo o modelo apresentado pelo atual governo (veja quadro abaixo).
Ao frisar que o estado deve fechar o ano com um déficit de R$ 7,2 bilhões, Fernando Pimentel creditou a crise não a fatores externos, mas a uma ausência “real e clara” de gerenciamento. “Estamos falando de uma gestão que vem há 12 anos se autoproclamando como a melhor do Brasil, quiçá do mundo”, ponderou. Entre os pontos críticos citados pelo governo, está a descentralização das folhas de pagamentos e das obras públicas – que seriam geridas por 28 órgãos. “O déficit não caiu do céu, vem sendo construído”, completou.
Coube ao secretário da Fazenda explicar o vermelho das contas públicas. Segundo ele, três fatores levarão 2015 a ficar marcado pela deterioração da situação fiscal: a perda da oportunidade de renegociar a dívida com a União com o índice de correção de 6% em 1998 – caso tivesse quitado pelo menos 20% da dívida na ocasião –; falta de controle no crescimento da folha de pagamento e no gasto com custeio; e grande número de operações de crédito. Para se ter uma ideia, segundo Bicalho, a principal fonte de receita do estado, o ICMS, não é suficiente para quitar o salário dos servidores.
Em contrapartida, o secretário apresentou dados mostrando que as receitas tributárias de Minas saltaram de R$ 19 bilhões em 2007 para R$ 47,1 bilhões no ano passado. “A crise do estado não é decorrente da falta de crescimento da receita, mas do aumento de despesas bem acima da capacidade que teria”, lamentou. “Temos hoje um sistema fiscal insustentável no médio e longo prazos”, completou.
Nos próximos quatro anos, a tarefa da equipe econômica, segundo Bicalho, será reverter os dados. Para isso, ele propõe três linhas de atuação: mecanismos para tentar reaver os R$ 50 bilhões inscritos hoje em dívida ativa pela via judicial e administrativa; parcerias com a iniciativa privada para assegurar investimentos sem comprometer recursos públicos; e revisão dos convênios.
Funcionalismo
Diante do aperto financeiro, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, descartou a possibilidade de reajuste salarial para os servidores, com exceção da Polícia Militar – que receberá a última parcela do aumento aprovado em lei neste mês – e do abono de R$ 160 oferecido aos professores. “A nossa primeira preocupação, que é um dilema diário, é pagar o salário em dia”, afirmou o secretário. A partir daí, a meta do governo é não deixar crescer a folha mais do que já está consignado em lei. Também faz parte dos planos a substituição de contratados e designados por concursados.
Questionado sobre possíveis fraudes e responsáveis, Helvécio Magalhães afirmou que vários contratos e medidas adotadas nos últimos 12 anos estão sendo investigados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e serão encaminhados, se for o caso, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Temos que ser responsáveis com isso. Não se trata de fazer menção a nenhum dirigente ou administrador.”
A situação de Minas, segundo petistas e tucanos
Cidade Administrativa
O que diz o atual governo
A Cidade Administrativa tem um custo de manutenção de R$ 120 milhões por ano ou R$ 10 milhões por mês. Só com jardins e manutenção do mobiliário são gastos R$ 1 milhão. O governo atual afirma que a Cidade, que custou R$ 1,7 bilhão, não gerou economia com aluguel, pois muitos prédios onde as secretarias funcionavam eram próprios. Além disso, 75% da água tratada consumida é usada para resfriar o ar- condicionado. Dois poços artesianos existentes no local devem passar a fazer isso.
O que diz o governo anterior
Entre 2011 e 2014, a economia gerada com o funcionamento da Cidade Administrativa foi de R$ 447,2 milhões, comparados os gastos de manutenção dos serviços ano a ano com aqueles registrados em 2009, quando o governo de Minas operava com estrutura em vários endereços. Somente com aluguéis de imóveis, o estado deixou de gastar cerca de R$ 80 milhões nos quatro anos. Na época da construção, de acordo com auditoria do BDO Trevisan, a previsão de economia era de R$ 92,3 milhões por ano. Nos últimos quatro anos, a economia anual média foi de aproximadamente R$ 111 milhões.
Meio ambiente
O que diz o atual governo
Há cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. A estimativa é de que R$ 5 bilhões de investimentos estejam à espera de licenciamento. Também há 5,3 mil processos de manejo florestal e 14 mil outorgas para uso de recursos hídricos atrasados. Os servidores da secretaria fizeram greve que durou quase um ano e só terminou no mês passado.
O que diz o governo anterior
No período entre 2003 e 2014, o número de unidades de conservação subiu de 93 para 300. A parcela da população com acesso à disposição adequada de lixo aumentou de 21,5%, em 2002, para 60,3%, em 2014.
Desenvolvimento Econômico e Social
O que diz o atual governo
Minas Gerais é a terceira economia do país, mas os mineiros têm o menor PIB per capita entre todos os estados do Sudeste e o décimo do Brasil. Há um abismo entre a capital, rica, e regiões do interior do estado. Dados do Instituto do Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) demonstram que, entre 2011 e 2013, aportaram em solo mineiro 365 grandes investimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul (129) e Central (112). Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB estadual sejam gerados por apenas quatro das 10 regiões mineiras.
O que diz o governo anterior
O índice de redução da desigualdade social em Minas foi superior à média nacional, antecipando em três anos as metas de desenvolvimento humano estabelecidas pelas Nações Unidas. Minas subiu no patamar de desenvolvimento humano, passando de médio, em 2002, para alto, em 2010.
Segurança
O que diz o atual governo
Entre 2002 e 2012, o número de homicídios no estado saltou de 2.977 para 4.535, um crescimento de 52,3%. Os presídios, que têm vagas para 32 mil, estão com 66 mil presos hoje. Os equipamentos estão sucateados. Das 11.265 viaturas da Polícia Militar, 4.562 estão quebradas. Não há indicadores de finalização de inquéritos e envio ao Judiciário. Na Polícia Civil, responsável por investigar os crimes, há 120 mil deles parados.
O que diz o governo anterior
Desde 2003, foram aplicados R$ 55 bilhões no aumento do efetivo das polícias, em infraestrutura e ações de segurança pública em geral. Em 10 anos, as vagas no sistema prisional aumentaram 452% e o efetivo, 18%.
Educação
O que diz o atual governo
Não houve uma clara integração entre as redes municipais e estadual no ensino fundamental e há um abandono no ensino médio. Apenas 26% das 3.654 escolas estaduais estão em boas condições e 45% não têm refeitório. Cerca de 14% dos jovens entre 15 e 17 anos, faixa ideal para cursar o ensino médio, estão fora da sala de aula. Dois terços dos funcionários da educação são designados, portanto, contratados em situação precária.
O que diz o governo anterior
Minas foi a primeira unidade da federação a implantar o ensino fundamental de 9 anos, o que levou o estado a ter o melhor ensino fundamental do país, de acordo com o Ministério da Educação. Houve ainda aumento de 235% nos investimentos para o setor entre 2002 e 2013.
Saúde
O que diz o atual governo
O estado tem um déficit de R$ 1,5 bilhão em convênios e contas a pagar na área da saúde. Há ainda um “desequilíbrio monstruoso” de investimentos nas regiões. Até o fim do ano passado, apenas 25% dos municípios mineiros tinham acesso ao Samu. Dos hospitais regionais previstos, oito estão com obras paradas e três não saíram do papel. Apenas um ficou pronto, em Uberaba. Dos 4,5 mil convênios com municípios para equipamentos, reformas e veículos a um custo de R$ 1,1 bilhão, 63% não foram pagos, um calote de R$ 730 milhões. Foram encontrados 600 metros cúbicos de medicamentos vencidos, um prejuízo de R$ 13 milhões.
O que diz o governo anterior
De 2002 até o ano passado, os investimentos em saúde cresceram 369%, de R$ 1,4 bilhão para R$ 6,6 bilhões, o que rendeu a Minas o quarto lugar no ranking de desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Houve melhoria de 155 hospitais de todo o estado, com aplicação de R$ 1,2 bilhão.
Obras
O que diz o atual governo
Minas Gerais tem 497 obras paradas por falta de recurso, das quais 151 são feitas em parceria. Há um desencontro de informações. São 28 órgãos fazendo obras no estado, sem contar a Cemig e a Copasa, e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas não fez nenhuma. Segundo o secretário de Obras, Murilo Valadares, os empreendimentos parados estão em todas as áreas, como cultura, saúde, educação, defesa social, estradas e pontes. Segundo ele, várias áreas não conversavam entre si, o que dificultou investimentos, por exemplo, no metrô e Anel Rodoviário.
O que diz o governo anterior
O estado atraiu mais de R$ 182 bilhões em investimentos privados, que geraram cerca de 250 mil empregos no estado. Os tucanos ressaltam o aumento de 611% nos investimentos públicos e a realização do maior investimento em infraestrutura da história de Minas, pavimentando cerca de 7 mil quilômetros de estradas.
Inovação
O que diz o atual governo
Minas Gerais investe apenas 1% de seu orçamento na Fundação de Amparo e Pesquisa (Fapemig), responsável por financiar pesquisas em saúde, ciência e tecnologia. Em 31 de dezembro estavam retidos R$ 580 milhões. O estado ocupa a 11ª posição entre os estados brasileiros que mais investem no setor. Em 2012, Minas recebeu 7% dos investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em um depósito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia foram encontrados equipamentos nunca usados, como tablets, computadores e uma câmara de imersão avaliada em R$ 5 milhões.
O que diz o governo anterior
Houve um aumento de mais de 250% no volume de recursos financeiros destinados à Fapemig.