Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou a posição de que acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato só devem ser firmados pelo governo federal após o Ministério Público Federal (MPF) dizer se concorda ou não com os acordos.
Acordos de leniência existem para pessoas jurídicas da mesma forma que a delação premiada, para pessoas físicas. Conforme previsto na Lei Anticorrupção, as empresas colaboram com investigações em troca de um alívio em penalidades administrativas, como a proibição de novos contratos com o poder público.
O governo da presidente Dilma Rousseff vem pressionando para que os empreendimentos investigados possam aderir a esse instrumento. A ideia é impedir que a crise financeira das empreiteiras tenha um reflexo na geração de empregos e nos contratos em vigor. O documento da PGR foi elaborado a partir de delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e é assinado pelo subprocurador-geral Nicolao Dino Neto, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção da PGR.
A representação para que acordos de leniência não sejam firmados pela CGU, antes de um desfecho das investigações, foi feita pela PGR junto ao TCU. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira pediu ao tribunal uma medida cautelar que impeça a celebração dos acordos de leniência, vistos por ele como um “prêmio” às empresas “acusadas de saquear os cofres da maior empresa brasileira”, como consta na representação. Um processo foi aberto no TCU para avaliar o pedido. O relator é o ministro Augusto Nardes. A colegas no tribunal, Nardes tem dito que uma eventual decisão cautelar ou voto a respeito do assunto levarão em conta a posição da PGR, um dos órgãos acionados por ele para que se manifestassem sobre os acordos. Depois da resposta da PGR, o ministro pautou o processo para a próxima quarta.
O subprocurador Nicolao Dino reconheceu a “competência legalmente atribuída à CGU” para celebrar acordos na esfera administrativa, desde que em sintonia com as investigações do MPF. No documento enviado ao TCU, Dino afirma que, ao livrar as empresas da punição de impedimento de novos contratos com o poder público, o Estado está “desencorajando” a colaboração com as autoridades para identificar novos envolvidos e novos crimes praticados, segundo os procuradores.
Perdas de R$ 97 bilhões
A corrupção que tragou a Petrobras vai significar uma perda entre R$ 97 bilhões a R$ 100 bilhões à economia do país, o que representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2014. A retração nos investimentos da petroleira, associada ao encolhimento do setor de construção civil, também será responsável pela perda de 1,3 milhão de empregos, de R$ 15,3 bilhões em salários e de R$ 6,4 bilhões em arrecadação de impostos, além de uma onde de inadimplência no Brasil. Pelas contas da Consultoria GO Associados, são esse os efeitos preliminares da Operação Lava-Jato. Apesar de robustos, os números negativos são considerados conservadores pela economista e coordenadora de projetos da GO, Andrea Curi, uma das responsáveis pelo levantamento. “As consequências são preocupantes e podem ser ainda piores, principalmente pela perda de empregos formais na construção. A pesquisa aponta apenas uma probabilidade que, se confirmada, poderá até fazer o Brasil perder o grau de investimento”, ressaltou.