Hoje, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato.
Moreira afirma que a mudança de sistema vai impedir que o eleitor vote em um candidato e acabe elegendo outro. “Hoje, você vota em um, mas há aqueles puxadores de voto. No sistema proporcional, os partidos colocam para puxar votos e eleger outros”, ressalta.
Distritos
O projeto prevê o sistema majoritário uninominal (voto distrital). Neste sistema, o território é dividido em distritos, e os eleitores de cada um deles elegem um representante. O número de distritos eleitorais será igual ao número de vagas na Câmara Municipal, e o partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.
O objetivo da medida é simplificar o processo de escolha para o eleitor e reduzir os custos de financiamento de campanha.
Horário eleitoral
Segundo o projeto, as eleições majoritárias de vereador não terão horário eleitoral gratuito. O deputado argumenta que as emissoras de rádio e televisão teriam dificuldade de veicular propagandas diferentes para cada um dos distritos.
“O custo de garantir o horário para todos os candidatos distritais seria muito elevado, anulando os efeitos de redução de gasto das campanhas e tornando o novo sistema ineficaz”, diz a justificativa da proposta.
Projeto no Senado
Samuel Moreira lembra que proposta semelhante já foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ele ressalta que o tema pode ser tratado em projeto de lei, já que o sistema para eleição de vereadores é definido apenas no Código Eleitoral, ou seja, não requer emenda à Constituição.
O objetivo do deputado é que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que as novas regras sejam válidas nas eleições municipais do próximo ano.
Tramitação
O Projeto de Lei 398/15 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário..