Projeto de lei muda eleição para vereador em municípios com mais 200 mil eleitores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 398/15, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que estabelece eleições majoritárias para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Hoje, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Já no sistema majoritário, quem obtiver mais votos sagra-se vencedor.

Moreira afirma que a mudança de sistema vai impedir que o eleitor vote em um candidato e acabe elegendo outro. “Hoje, você vota em um, mas há aqueles puxadores de voto. No sistema proporcional, os partidos colocam [candidatos] para puxar votos e eleger outros”, ressalta.

Distritos

O projeto prevê o sistema majoritário uninominal (voto distrital). Neste sistema, o território é dividido em distritos, e os eleitores de cada um deles elegem um representante. O número de distritos eleitorais será igual ao número de vagas na Câmara Municipal, e o partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.

O objetivo da medida é simplificar o processo de escolha para o eleitor e reduzir os custos de financiamento de campanha.

Horário eleitoral

Segundo o projeto, as eleições majoritárias de vereador não terão horário eleitoral gratuito. O deputado argumenta que as emissoras de rádio e televisão teriam dificuldade de veicular propagandas diferentes para cada um dos distritos.

“O custo de garantir o horário para todos os candidatos distritais seria muito elevado, anulando os efeitos de redução de gasto das campanhas e tornando o novo sistema ineficaz”, diz a justificativa da proposta.

Projeto no Senado

Samuel Moreira lembra que proposta semelhante já foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ele ressalta que o tema pode ser tratado em projeto de lei, já que o sistema para eleição de vereadores é definido apenas no Código Eleitoral, ou seja, não requer emenda à Constituição.

O objetivo do deputado é que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que as novas regras sejam válidas nas eleições municipais do próximo ano. Alterações no sistema eleitoral também serão discutidas pela comissão especial instalada no início do mês para analisar a reforma política.

Tramitação

O Projeto de Lei 398/15 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.