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Estado de Minas

Redução da maioridade penal começa a ser analisada hoje pela Câmara

Comissão especial será instalada nesta quarta-feira e tem até três meses para apresentar o texto para votação em plenário. Matéria divide opiniões. Vote na enquete do em.com.br


postado em 08/04/2015 10:12 / atualizado em 06/02/2018 11:56

(foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
(foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Matéria divide opiniões na Câmara. Fotos de manifestantes no dia da aprovação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal(foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
Matéria divide opiniões na Câmara. Fotos de manifestantes no dia da aprovação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal (foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será instalada nesta quarta-feira. Serão escolhidos hoje o presidente, vice, relator da matéria e demais membros do colegiado. A comissão tem até três meses para apresentar um texto para ir a votação em plenário da Câmara.

Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a PEC da redução da maioridade penal teve sua admissibilidade aprovada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) no mês passado e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Caberá à comissão  não só debater o mérito da PEC,  mas realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Sem consenso

A matéria divide opiniões. No último dia 31 de março, ao ser analisado e aprovado a admissibilidade da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça, houve manifestação de representantes da sociedade civil contra e a favor da redução da maioridade penal. A matéria também não é consenso entre deputados da base governista e da oposição.

No governo, o assunto foi tratado apenas nesta semana por meio de uma postagem na página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, feita  nessa terça-feira. Na na manhã desta quarta-feira, a postagem tinha mais de 11 mil curtidas e quase 2.500 compartilhamentos.

No Facebook, Dilma se posiciona contrária à redução da maioridade penal. A presidente endossa argumento do bispo-auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, que considera" um desserviço" a aprovação da diminuição da idade para encarceramento de jovens infratores. Para o bispo católico, os parlamentares deveriam "sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes e não descartá-las".

Na postagem, Dilma argumenta ainda que a redução da maioridade penal nada mais é do que "maquiar" a verdadeira causa que leva crianças e adolescentes a cometer atos infracionais. E a aprovação da redução, segundo a presidente, vai apenas continuar "desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade".


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