(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Ministro do STF autoriza tesoureiro do PT a ficar calado na CPI da Petrobras


postado em 08/04/2015 20:52

O ministro Teori Zavascki concedeu nesta quarta-feira, 8, liminar a João Vaccari Neto que permite que o tesoureiro do PT permaneça calado durante a sessão de quinta-feira, 9. da CPI da Petrobras. Vaccari também não será obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem risco de prisão em decorrência disso.

No início da semana, interlocutores de Vaccari informaram que o tesoureiro estaria disposto a responder as perguntas dos deputados. Nesta quarta-feira, contudo, a defesa do tesoureiro recorreu ao Supremo para solicitar que Vaccari não seja ouvido na condição de testemunha, pois já é réu em processo da Lava Jato. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, Vaccari teria de assinar o termo de compromisso.

"Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso", escrevem os advogados de Vaccari no habeas corpus.

O ministro do STF atendeu ao pedido da defesa do tesoureiro. Vaccari terá direito ainda a ser acompanhado e se comunicar com advogado durante a sessão da CPI. Zavascki determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)