Três meses depois de empossadas no Legislativo, as bancadas de Minas Gerais na Assembleia e Câmara dos Deputados vão sofrer três alterações em razão de uma decisão da Justiça Eleitoral e da conclusão da reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT). Em Brasília, o deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT) conquistou de volta a cadeira que havia perdido para o Pastor Franklin Lima (PTdoB) em fevereiro. Na Assembleia, os deputados Carlos Henrique (PRB) e Mário Henrique Caixa (PCdoB) darão lugar a Professor Neivaldo (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB).
A alteração na Câmara ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral totalizou os votos da eleição pela segunda vez depois do resultado oficial. Em razão de uma liminar, havia sido suspensa decisão que indeferiu a candidatura de Geraldo Hilário Torres (PTdoB) em razão de condenação em 2008, quando ele foi prefeito de Timóteo, no Vale do Aço. Apesar de não ter sido eleito, os votos dele mudaram o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A nova mudança ocorre porque os efeitos da liminar terminaram em 4 de março. O presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, determinou que o TSE e a Câmara dos Deputados sejam comunicados.
Na Assembleia, foi convocado para tomar posse hoje Neivaldo de Lima Virgílio (PT). Ele ganha uma vaga com a ida do deputado Carlos Henrique para a Secretaria de Esportes e Juventude, que já estava prevista desde o início do ano. A efetivação da contratação dependia da aprovação da reforma administrativa pela Assembleia.
Outra alteração deve ocorrer na semana que vem na vaga do PCdoB. O secretário de estado de Turismo atual, o ex-vereador de Betim Geraldo Pimenta, dará lugar ao novo titular, colega de partido. Mário Henrique Caixa disse nessa quarta-feira que assume o cargo na semana que vem e indicou que a troca pode ter relação com as eleições de 2016. O parlamentar se coloca como mais um pré-candidato a concorrer à prefeitura com o apoio dos petistas. “Fui o deputado mais votado em Belo Horizonte e, se juntarem as eleições para deputado estadual e federal, só perdi do Patrus Ananias (PT).”
Regimento
Chegou ao plenário nessa quarta-feira uma proposta de reforma do regimento interno que prevê, entre outras medidas, o fim do arquivamento das propostas dos deputados reeleitos. Também deixam de ser engavetadas as matérias de autoria do governador, tribunais de Justiça e Contas, procurador-geral, iniciativa popular e propostas de ação legislativa. Para evitar a fila de corrida ao protocolo da Casa em busca de assumir a paternidade de projetos, o texto também veda a transferência da autoria das matérias que forem para a gaveta para o nome de quem as desarquiva. Outra mudança é que os projetos que forem reprovados na Comissão de Constituição e Justiça morrerão no nascedouro. Também com o intuito de evitar o excesso de textos, o regimento vai restringir a tramitação das propostas a duas legislaturas subsequentes, arquivando-as se nesse período elas não se tornarem lei. As propostas de emenda à Constituição, que hoje vão apenas para comissão especial, passarão a ter análise de constitucionalidade. As medidas são semelhantes às apresentadas no ano passado e foram definidas sob coordenação do vice-presidente da Casa, Hely Tarquíneo (PV).