Governo fará consulta pública sobre reestruturação do Carf

Brasília, 17 - Na tentativa de retomar as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), suspensas desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas na quinta-feira, 23, quando será aberto processo de consulta pública sobre o tema. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.

O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. A Operação Zelotes foi iniciada pela Polícia Federal no dia 26 de março e investiga irregularidades nos julgamentos. Estima-se que os desvios do esquema possam chegar a R$ 19 bilhões. Entre as empresas citadas nas investigações estão o Bradesco, o Grupo RBS, o banco BTG Pactual, a BR Foods e a Gerdau.

Desde o início da operação outras medidas foram tomadas para rearranjar o Carf. Na última quarta-feira, 8, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho para propor alterações no regimento da instituição. No mesmo dia, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe um remanejamento na composição dos colegiados internos do órgão.