O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria, os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008 (Governo José Serra-PSDB).
Reynaldo Rangel Dinamarco, que deixou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2014, teve participação, utilizando-se à época de sua condição de presidente da Comissão de Licitações da CPTM, segundo a denúncia. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela multinacional Siemens, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a denúncia, o conluio teria operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Os 11 executivos foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Reynaldo Rangel Dinamarco é acusado formalmente da prática de crimes contra a administração pública por 3 vezes. Em dezembro de 2014, a Polícia Federal concluiu inquérito sobre o cartel e indiciou 33 investigados, entre eles o então presidente da CPTM, Mario Manuel Bandeira.
De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), e divulgada nesta sexta-feira, 17, as empresas, por meio de seus executivos e funcionários, dividiram entre si três contratos administrativos “combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas”.
“As empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, afirma a denúncia.
A acusação é resultado de investigação criminal realizada pelo GEDEC, a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e da análise detalhada das correspondentes licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM, segundo o promotor Mendroni.
O promotor mostra que os processos licitatórios referentes aos contratos transcorreram, em suas principais fases, concomitantemente, dentro de um só mês (outubro de 2007, Governo Serra) com sessões designadas e ocorridas nos mesmos dias de forma a facilitar o controle da divisão dos contratos entre as empresas.
O site do Ministério Público Estadual divulgou nesta sexta feira, 17, a lista dos 12 denunciados por cartel: César Ponce de Leon, Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco, executivos da Alstom Transport S/A; José Manuel Uribe Regueiro, da CAF Brasil - Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S/A; Carlos Levy, executivo da Bombardier Transportation Brasil Ltda/ DaimlerChryler Rail Systems (Brasil) Ltda.; David Lopes e Wilson Daré, executivos da Temoinsa do Brasil Ltda.; Mauricio Memoria; Manuel Carlos do Rio Filho e Telmo Giolito Porto, da Tejofran - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Massimo Giavina-Bianchi, da T’Trans - Trans Sistemas de Transportes S/A.
Outro lado
Procurada, a CAF informou que nega taxativamente as acusações a seu executivo e reitera que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações solicitadas.
A Tejofran informou que "foi notificada da denúncia, mas reitera que participou de consórcios conforme permitido pela legislação". "A empresa obedeceu exatamente as disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos." Esclarece ainda que se trata da mesma matéria que tramita no Cade, para a qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. E, "conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos", se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
A Bombardier reiterou "que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente.”
A Alstom afirmou que "respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”
A Ttrans só vai se pronunciar depois que for oficialmente citada pela Justiça. Mas, desde logo, nega participação em cartel.