Promotoria diz que ex-presidente de licitações da CPTM 'aderiu ao cartel'

São Paulo, 17 - O Ministério Público Estadual afirma que o ex-presidente da Comissão de Licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Reynaldo Candido Dinamarco "aderiu às condutas conluiadas ou ao menos assumiu o risco de que fossem praticadas as fraudes" em três contratos da estatal firmados em 2007 e 2009 pelo preço de R$ 550 milhões.

"Agindo em nome da CPTM, Reynaldo Candido Dinamarco, previamente ajustado e com unidade de propósitos com os denunciados representantes das empresas de trens; também fraudou, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo dos referidos procedimentos licitatórios com o objetivo de obter vantagens, para si e para as empresas", assinala o promotor de Justiça Marcelo Mendroni.

A CPTM informou que Dinamarco não é mais funcionário da companhia desde 2014. A CPTM ainda não respondeu sobre a denúncia da Promotoria. A reportagem fez contato com a residência de Dinamarco, mas ele não se encontrava.

Nesta sexta feira, 17, a Promotoria divulgou denúncia à Justiça contra 11 executivos de empresas nacionais e multinacionais (Alstom, CAF, Bombardier/DaimlerChryler Rail Systems Brasil, Temoinsa, T’Trans e Tejofran) atribuindo a eles crimes contra a ordem econômica (formação de cartel para vencer licitações) e contra a administração pública. Dinamarco é acusado de crimes contra a administração pública.

O promotor Mendroni aponta superfaturamento de 20%, ou R$ 110 milhões, nos três contratos da CPTM. Segundo a investigação do Ministério Público Estadual todos os três projetos transcorreram simultaneamente, com designações de mesma data para as sessões, com julgamentos das etapas nas mesmas datas e com desistências de todos os possíveis recursos, em todas as etapas das três licitações, nas mesmas datas e imediatamente após as respectivas divulgações dos resultados. "Tudo promovido pelos integrantes da comissão, ou melhor, das três comissões das licitações. O denunciado Reynaldo Candido Dinamarco era o presidente da comissão das licitações, responsável pela designação das datas."

Segundo a denúncia, o ex-presidente da Comissão de Licitações da CPTM no governo Serra "fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, licitações instauradas para aquisição e/ou venda de bens ou mercadorias, e os contratos delas decorrente, elevando arbitrariamente os preços e tornando, com suas condutas em cartel, mais onerosas as propostas e as execuções dos contratos".

Em nota a assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) diz que desconhece inteiramente o fato denunciado pelo Ministério Público e reforça que toda apuração sobre irregularidades em qualquer esfera de governo e em qualquer época será bem-vinda. Serra se encontra nos Estados Unidos a fim de fazer uma palestra na universidade de Harvard.

A CPTM afirmou que vai abrir sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas por Reynaldo Rangel Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. "O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos", diz nota da empresa.