Uma soma simples incluindo o montante de dinheiro desviado pelos crimes investigados nas operações Lava-Jato, Zelotes e em várias outras encampadas pela Polícia Federal (PF) chega a um valor que passa dos R$ 40 bilhões. Dinheiro que seria suficiente, por exemplo, para construir mais de 200 mil casas do programa habitacional Minha casa, minha vida, considerando o limite de financiamento de R$ 190 mil ajudaria a reduzir o deficit habitacional do país. O maior rombo é investigado na Operação Zelotes, estimado pela PF em R$ 19 bilhões. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), submetido ao Ministério da Fazenda, é alvo de denúncias por ter afetado 70 processos e envolveu, pelo menos, 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia. Segundo as investigações da Zelotes, alguns conselheiros do Carf suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de empresas em troca de pagamentos.
O Carf tem 216 conselheiros, metade de representantes do Ministério da Fazenda, que são indicados pela Receita Federal outra e metade por representantes dos contribuintes, como advogados indicados por confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) ou pelas centrais sindicais (CUT, UGT e NCT), nos casos das turmas que julgam questões previdenciárias. Os auditores cedidos aos conselho continuam recebendo salário pela Receita Federal. Já os indicados pelos contribuintes, não. Esse é um dos motivos que levanta questionamentos sobre a isenção desses julgadores e seus reais interesses na função.
As investigações, segundo a PF, foram iniciadas em 2013, e apontam que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que esstes realizassem captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.
FORÇA-TAREFA No fim de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, lançou uma página na internet para atualizar informações sobre as investigações. De acordo com balanço mais recente, os investigados na operação desviaram R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Os dados confirmam que R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões em bens estão bloqueados, por determinação da Justiça.
Mês passado, o MPF divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. O dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela força-tarefa.
Além da Zelotes e da Lava-Jato, a PF conduz investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Em 2014, a PF deu início a 54 operações para investigar desvios de recursos públicos, número inferior às 56 operações deflagradas em 2013 com o mesmo objetivo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde que ele assumiu o comando da pasta, a PF prioriza o combate ao crime organizado.
CONSULTA Na tentativa de retomar as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), suspensas desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas na próxima quinta-feira (23), quando será aberto processo de consulta pública sobre o tema. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.
O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. A Operação Zelotes foi iniciada pela PF em 26 de março e investiga irregularidades nos julgamentos. Estima-se que os desvios do esquema possam chegar a quase R$ 20 bilhões. Entre as empresas citadas nas investigações estão o Bradesco, o Grupo RBS, o Banco BTG Pactual, a BR Foods e a Gerdau.
FALTA DE VERBA
Delegados da Polícia Federal denunciaram ontem que diárias de várias operações não estão sendo pagas, inclusive da Lava-Jato. Eles entendem que há um risco de “matar à míngua o trabalho da PF”. Segundo o presidente regional da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Eduardo Mauat da Silva, há dois meses os pagamentos não são feitos aos investigadores e acumulam-se num volume de aproximadamente R$ 200 mil. Na Operação Lava-Jato estão envolvidos 30 policiais, dos quais seis são delegados. O presidente do sindicato da categoria no Paraná (Sindipf), Algacir Mikalovski, afirmou que os colegas “tiram do bolso” ou “de seus cartões de crédito” os recursos para tocar as apurações.