Extinta no papel em março, a verba indenizatória – benefício de R$ 15 mil mensais a que vereadores têm direito para custear as despesas em geral do mandato – começa de fato a ser sepultada a partir do mês que vem na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em maio, terão início as licitações para comprar, em conjunto, itens usados pelos parlamentares. Enquanto a transição não ocorre, vereadores continuam a usar a verba. E nem as discussões em torno do benefício puseram freio nos gastos. Em janeiro e fevereiro, a conta dos gabinetes ficou mais cara em relação ao mesmo período do ano passado.
Nos dois primeiros meses do ano, essas despesas somaram R$ 870,7 mil. Vale lembrar que, em fevereiro, já haviam começado debates sobre as mudanças na verba indenizatória, que dá ao vereador autonomia para comprar produtos e contratar prestadores de serviço, e a necessidade de economizar. Em janeiro, quando a Casa Legislativa estava em recesso parlamentar, foram gastos R$ 376,3 mil e, em fevereiro, R$ 494,4 mil. Os dados de março ainda não estão consolidados, já que o prazo para prestar contas vai até o mês seguinte.
O total do primeiro bimestre representa um aumento de 4,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os 41 parlamentares receberam R$ 830,2 mil – R$ 372 mil em janeiro e R$ 458,2 mil, em fevereiro – para cobrir gastos em 21 itens, entre eles material de escritório, gráfica e divulgação das ações do mandato.
A cota de R$ 15 mil por gabinete fica mantida, mas, com o novo modelo, o parlamentar não pode contratar prestadores de serviço e comprar produtos diretamente. Isso passa a ser feito a partir de licitações conjuntas promovidas pela Câmara. Enquanto a transição não for concluída, a verba indenizatória continua a poder ser usada. Gasolina, aluguel de veículos e serviços postais serão os primeiros alvos das concorrências, que começam no próximo mês, segundo o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar, integrante da comissão especial criada para promover a transição da verba indenizatória para as licitações.
“O edital de licitação para carro está praticamente pronto. Falta definir com vereadores quais automóveis eles querem escolher. De toda forma, haverá um modelo mais simples, um intermediário e outro superior”, explica Avelar. Ainda não foi definido também se a gasolina será licitada junto com o aluguel ou se haverá concorrência específica para esse item. A licitação de serviços postais também está adiantada e a Câmara está em negociação com os Correios para colocar um posto de atendimento dentro da Casa Legislativa. “Esses dois itens somam quase a metade da verba”, afirma Avelar. No ano passado, vereadores gastaram ao todo R$ 5,5 milhões com o benefício.
A intenção é abrir uma única licitação usando o sistema de registro de preços. Os vencedores, com menor valor, terão o preço registrado, com a validade de um ano a cinco anos, dependendo do contrato. À medida que gabinetes requisitarem o serviço, serão feitos os respectivos pagamentos.
Memória
Ação
Desde 2007, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, investiga o uso distorcido da verba indenizatória na Câmara Municipal de BH. Em 2011, o MPMG ingressou com ação civil pública contra 43 vereadores e ex-vereadores por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito no uso do recurso. .