Brasília – Com quase quatro meses de atraso, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem à noite o Orçamento Geral da União deste ano.

Um dos principais pontos é o fundo partidário, que interessa diretamente às legendas porque existe uma dificuldade de financiamento privado por causa da Operação Lava-Jato, desencadeada no ano passado e que comprometeu a arrecadação eleitoral de 2014. Há expectativa também de que impacte nas contas da disputa municipal de 2016.

Pela proposta aprovada no Congresso e que recebeu o aval de Dilma, o fundo partidário será de R$ 867,5 milhões este ano – a proposta original do Planalto era destinar R$ 289,5 milhões aos partidos políticos. Com dificuldades políticas no Parlamento, o governo manteve o valor integral para evitar mais desgastes com a base aliada. Existia o temor de que um corte no fundo partidário possa comprometer a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal.

Dentro do governo, a expectativa agora é em relação ao tamanho das tesouradas que a presidente fará no orçamento dos ministérios. Até meados de maio, segundo fontes palacianas, será editado o decreto com o contingenciamento de verbas de cada pasta. Há uma disputa dentro do governo sobre o tamanho do corte, que ficará entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, o valor desejado pela equipe econômica.

A tendência é que o governo edite um decreto nos próximos dias mantendo o corte temporário de 33% das verbas de cada ministério, que ficará em vigor até a definição final.

 

Fundo contingenciado

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem que o aumento dos recursos destinados ao fundo partidário não deve prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo. Do projeto original à versão sancionada, o valor saltou de R$ 289,5 milhões a R$ 867,5 milhões.

“Prejudicar o ajuste fiscal não prejudica, em primeiro lugar”, disse, em visita a Lisboa. Apesar de ter sido um senador peemedebista, Romero Jucá, relator do Orçamento no Congresso, quem triplicou a verba destinada ao fundo, o partido pediu que Dilma vetasse o aumento. “O PMDB teve essa preocupação, tendo em vista o ajuste fiscal”, defendeu Temer. O vice-presidente defendeu o novo valor, argumentando que uma parte ainda pode ser retida. “Creio que se chegou a um meio-termo razoável, até porque pode haver um contingenciamento ainda neste ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, afirmou o vice-presidente.

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