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Estado de Minas

PEC da Bengala volta hoje para votação em plenário da Câmara

Se aprovada hoje, proposta significará mais uma derrota na Câmara da presidente Dilma, que não mais contará com a prerrogativa de indicar nomes para o STF, neste seu segundo mandato


postado em 22/04/2015 10:13 / atualizado em 22/04/2015 11:04

Terminado o feriado de Tiradentes, duas pautas polêmicas voltam para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. O projeto que regulamenta a terceirização no país e a que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e dos componentes do Tribual de Contas da União (TCU). Esta última tem sido chamada de Pec da Bengala. Na prática, se aprovada - a votação hoje será em segundo turno-, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) significará mais uma derrota na Câmara dos Deputados do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com a extensão da idade máxima para a aposentadoria, Dilma perderá o direito a fazer cinco novas indicações para o STF em seu segundo mandato. Além da reposição da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado _ cujo susbstituo foi indicado na semana, Luiz Edson Fachin -, a presidente indicaria substitutos para as vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Todos eles completam 70 anos entre este ano e 2018, período no qual Dilma estará no comando do Planalto.

Polêmica

A PEC da Bengala foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de março com 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Para ser aprovada em definitivo hoje, em segundo turno, a proposta precisa de no mínimo 308 votos.

Na votação de março, contra o projeto, PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os partidos da base a votarem livremente. Parlamentares da base governista alegaram em discurso que a proposta era casuística. "Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo", disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).

A oposição argumentou que a medida desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para tribunais superiores. "Estamos discutindo a manutenção de pessoas que têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação", alegou o líder do PSC, André Moura (SE).


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