Terminado o feriado de Tiradentes, duas pautas polêmicas voltam para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. O projeto que regulamenta a terceirização no país e a que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e dos componentes do Tribual de Contas da União (TCU). Esta última tem sido chamada de Pec da Bengala. Na prática, se aprovada - a votação hoje será em segundo turno-, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) significará mais uma derrota na Câmara dos Deputados do governo da presidente Dilma Rousseff.
Polêmica
A PEC da Bengala foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de março com 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Para ser aprovada em definitivo hoje, em segundo turno, a proposta precisa de no mínimo 308 votos.
Na votação de março, contra o projeto, PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os partidos da base a votarem livremente. Parlamentares da base governista alegaram em discurso que a proposta era casuística. "Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo", disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).
A oposição argumentou que a medida desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para tribunais superiores. "Estamos discutindo a manutenção de pessoas que têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação", alegou o líder do PSC, André Moura (SE).