Governo publica decreto provisório com limites de gastos do Executivo

Brasília - O governo federal publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União decreto que estabelece limites de gastos para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal até que seja definido o tamanho do contingenciamento do Orçamento de 2015, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. Conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o número hoje mais forte para o corte das despesas da União é de R$ 60 bilhões.

Pelo decreto provisório publicado hoje, os valores para movimentação e empenho da administração federal ficam limitados a um total de R$ 50,089 bilhões até maio. Desse valor, por exemplo, Ministério dos Transportes poderá gastar até R$ 4,154 bilhões; Minas e Energia, R$ 236,426 milhões; Cidades, R$ 7 bilhões; Agricultura, R$ 594,728 milhões; Educação, R$ 11,491 bilhões; e Saúde, 8 bilhões.

O decreto ainda atualiza os limites para pagamento de custeio e demais investimentos dos órgãos federais até maio, em R$ 78,438 bilhões, e os limites para pagamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em R$ 18,983 bilhões.