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Estado de Minas

Petrobras espera entrar com ações cíveis contra membros da Lava-Jato

As ações cíveis podem resultar em reparações por danos materiais, multas e morais


postado em 23/04/2015 10:07 / atualizado em 23/04/2015 10:29

São Paulo - Em notas explicativas que acompanham as informações trimestrais, a Petrobras detalha o andamento das investigações e medidas que serão tomadas em relação à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, cujas perdas com as operações fraudulentas são estimadas em R$ 6,194 bilhões. As medidas que podem ser tomadas incluem ações cíveis contra os membros do cartel.

A Petrobras pontua que as investigações internas e externas ainda estão em andamento, mas que já toma medidas jurídicas necessárias perante as autoridades brasileiras para buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos, incluindo aqueles relacionados à sua reputação.

Segundo as notas explicativas, "à medida que as investigações da Operação Lava-Jato resultem em acordos de leniência com os membros do cartel ou acordos de colaboração com indivíduos que concordem em devolver recursos, a Petrobras pode ter direito a receber uma parte de tais recursos".

A Petrobras também espera fazer ações cíveis contra os membros do cartel como autora, que podem resultar em reparações por danos materiais, multas e morais. "A companhia teria direito aos danos materiais e, possivelmente, às multas. Uma vez que ingresse como autora nas ações, a companhia também poderá pleitear danos morais".

A Petrobras reiterou que não tolera corrupção ou quaisquer práticas de negócio ilegais por fornecedores ou empregados. Dessa forma, realiza ações para apurar irregularidades e melhorar a governança corporativa, que incluem a constituição de Comissões Internas de Apuração (CIA); a contratação de escritórios independentes de advocacia - Gibson, Dunn & Crutcher LLP e Trench, Rossi e Watanabe; cooperação com Polícia Federal, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU); bloqueio das empresas membros do cartel; instituição do cargo de Diretor de Governança, Risco e Conformidade; e a formação de Comitê Especial para servir como interlocutor entre conselho de administração e os escritórios de advocacia.


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