Atualmente, 10 dos 41 vereadores mantêm escritórios parlamentares junto às suas bases eleitorais. No ano passado, gastos com a manutenção dessa estrutura somaram R$183,5 mil. O uso irregular de gabinetes como estruturas de assistencialismo já levou o Ministério Público Estadual (MP) a questionar o benefício. Mas o motivo que pode levar à sua extinção está relacionado à inviabilidade de abrir concorrência para alugar esses imóveis.
“Seria muito complicado montar uma licitação para escritórios oficiais. Não é viável. Seria um esforço grande e complicado para poucos vereadores”, afirma o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar, à frente da comissão especial. Ele acrescenta à lista de itens que estão no limbo os gastos com estacionamento, que somaram R$22,9 mil no ano passado, e lanche e refeição, que corresponderam a despesas de R$236,1 mil, em 2014.
Para o vereador Adriano Ventura (PT), que mantém sala no Bairro Milionários, no Barreiro, o corte de despesas de escritório parlamentar traria problemas. “Os gabinetes da Câmara são pequenos e não comportam todos os assessores. O escritório é um local para assessores fazerem relatórios e eleitores encontrarem esses funcionários”, ressalta. Outro complicador, segundo o petista, seria os contratos de aluguel. “Meu contrato só termina no fim do mandato. O pagamento de multa é inviável para a Câmara”, diz Ventura, reforçando que seu gabinete não conta com qualquer serviço assistencialista.
No ano passado, o vereador Doutor Sandro (Pros) foi quem mais gastou com escritório parlamentar – um total de R$33,3 mil. Ele mantém estrutura no Bairro Santa Mônica, em Venda Nova, usada exclusivamente para reuniões do parlamentar, segundo o chefe de gabinete, Mauro Lopes. “O vereador tem agenda aqui na Câmara e lá. As pessoas do outro lado da cidade vão ao escritório, constituído como compromisso eleitoral. Se acabar a verba para isso, o vereador não tem condição de bancar”, afirma o chefe de gabinete do parlamentar, Mauro Lopes, ciente da possibilidade do fim dos recursos para essa despesa.
Em 2011, o Estado de Minas denunciou o uso irregular do escritório parlamentar pelos vereadores de BH. Muitos utilizavam esses escritórios como sede de organizações não governamentais (ONGs) e associações para fornecimento ou intermediação de cursos profissionalizantes, assessoria religiosa e transporte de moradores dos bairros onde são votados.Extrapolando a função constitucional de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, os parlamentares mantinham assessores pagos pelo Poder Legislativo municipal como funcionários dessas organizações, cujas sedes também eram bancadas com verba indenizatória. Logo após as reportagens, o MP abriu procedimento para investigar gastos e alguns vereadores foram denunciados. (Colaborou Alessandra Mello)