Servidores públicos de diversas categorias pressionam o governo do estado por aumento salarial e ameaçam com greves. Pelo menos parte de uma categoria, a dos servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), já está paralisada desde o dia 30. Pelo menos cinco hospitais da capital já estão com funcionamento reduzido em função do movimento grevista. Uma liminar da Justiça proibiu a redução do atendimento na emergência/urgência, bloco cirúrgico e nos Centros e Unidades de Tratamento Intensivo e na maternidade de todas essas unidades. Os servidores da saúde são representados por dois sindicatos que divergem sobre os rumos do movimento e sobre entrar ou não em greve.
Os funcionários administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) estão em estado de greve e prometem parar suas atividades nos próximos dias se não houver reajuste salarial. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Antônio Henrique, diz que a categoria não pode aceitar a “desculpa” do governo de rombo no caixa. “ O servidor não pode pagar a conta.” Ele garante que eles vão parar se não houver aumento.
Já os professores cobram reajuste nos contracheques e exigem o pagamento do piso salarial nacional, uma das principais promessas do governador Fernando Pimentel (PT) durante a campanha eleitoral. Também exigem aumento os servidores do Instituto da Previdência Social de Minas Gerais (Ipsemg) e do Ministério Público (MP). No caso do MP, um aumento de 6% foi aprovado na quarta-feira, em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na terça-feira, é a vez de os servidores da Secretaria Estadual de Saúde decidirem se entram ou não em greve. Já o aumento geral de 4,6% proposto pelo governo anterior para todos os servidores, incluindo aposentados, não deve sair do papel.
Alegando falta de recursos devido a um rombo de R$ 6 bilhões deixado pelo governo anterior e previsão de gasto com o funcionalismo acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita, o governo do estado, na maioria dos casos, acena com abono salarial e promessa de aumentos futuros. Alega ainda que um reajuste para todos os servidores provocaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão na folha de pagamento, valor que o estado não teria como arcar. Procurada, a Secretaria do Planejamento, que coordena as discussões salariais, não quis se pronunciar sobre as reivindicações.
Para os servidores do Ipsemg, foi proposto um abono de R$ 100 para quem ganha até R$ 2 mil. A categoria quer um reajuste para todos, incluindo os aposentados. Para os professores, foi oferecido inicialmente um abono de R$ 160, que depois passou para R$ 190. Os auditores da Receita Estadual também estão na lista dos que reivindicam melhorias salariais, de 8%.
Ontem, os servidores do Fhemig se reuniram com o governo do estado para discutir as reivindicações da categoria, mas a reunião não havia acabado até o fechamento desta edição. Semana que vem a categoria se reúne para avaliar as propostas eventualmente apresentadas pelo Palácio Tiradentes nesse encontro.
Ficha-suja
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar o último recurso proposto pelo prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), contra uma sentença de 2008 que o tornou ficha-suja. Condenado a 12 anos de inelegibilidade pela primeira instância – pena reduzida para sete anos na segunda instância e confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Cota conseguiu uma liminar em uma ação rescisória no TJMG, o que viabilizou sua candidatura ao terceiro mandato em 2012. Os advogados do prefeito impetraram uma ação protelatória, alegando exceção de competência, o que adiou o julgamento da ação que decidirá se ele pode ou não exercer o cargo. Ela agora será julgada na terça-feira. Cota, que foi prefeito por duas vezes seguidas, entre 2001 e 2008, foi condenado por ter pago com recursos públicos matérias autopromocionais em um jornal do município. Em 2010, ele tentou disputar uma vaga de deputado estadual, mas acabou desistindo por causa de um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Dois anos depois, uma liminar garantiu seu registro e ele foi eleito prefeito pela terceira vez. (AM)