Depois de uma longa batalha política e judicial de quase dois anos, a Justiça da Itália decidiu pela extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. A Embaixada do Brasil em Roma foi comunicada oficialmente nessa sexta-feira e o Brasil, segundo o Ministério da Justiça, tem prazo de 20 dias para providenciar “as medidas logísticas para executar a extradição”.
A decisão contrariou aqueles que acreditavam numa ação de retaliação da Itália contra o Brasil, que negou extraditar o ex-militante da extrema esquerda italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por vários assassinatos em seu país. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo, que tinha acatado o pedido, voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.
A extradição de Pizzolato foi decidida pela Corte de Cassação de Roma – instância máxima do Judiciário italiano – em 11 de fevereiro, contrariando a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou o pedido do governo brasileiro. Em primeira instância, a Justiça da Itália, acatou em outubro, a alegação da defesa do ex-diretor do BB que, no Brasil, a precariedade das condições do sistema penitenciário brasileiro não permite o respeito aos direitos dos presos.
A decisão de ontem da Corte recebeu também o indispensável aval do Executivo. Em um despacho de quatro páginas, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, diz que o fato de Pizzolato ter uma condenação definitiva no Brasil e o compromisso do seu país com o combate global à corrupção prevaleceram sobre a cidadania italiana do ex-dirigente.
Por outro lado, para a defesa de Pizzolato a concessão da extradição é uma demonstração de “falta de coragem” do Estado italiano para admitir a péssima situação das prisões brasileiras. “O Estado italiano não quis tomar uma iniciativa corajosa e preferiu uma avaliação de caráter meramente político. Não quero fazer ilações sobre que acordos podem ter sido feitos entre os dois Estados”, prosseguiu
PAPUDA Em fevereiro, para tentar reverter a decisão desfavorável ao Brasil, o Ministério da Justiça enviou documentos apontando quais penitenciárias tinham como manter a integridade física de Pizzolato. De acordo com o Ministério da Justiça, o ex-diretor do BB – condenado pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro ao participar do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do primeiro governo Lula – vai cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que recebeu outros condenados da Ação 470, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno, entre outros.
Segundo informação do Distrito Federal, ele será alojado na “Ala vulnerável”, “destinada a internos que apresentem vulnerabilidade ao sistema carcerário, por razões de segurança, bem como por apresentarem condições peculiares que impeçam o seu recolhimento junto à massa carcerária”. Ontem, o Ministério Público Federal informou que o tratado de extradição estebelece que a Itália informe ao Brasil o lugar e a data a partir da qual será feita a entrega do condenado. A norma também permite que o Brasil envie àquele país, com prévia concordância, agentes para conduzirem Pizzolato de volta ao Brasil.
COOPERAÇÃO Na manhã de ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgaram uma nota conjunta para informar da decisão italiana. Cardozo reconheceu a colaboração das autoridades da Itália e a atuação das agências brasileiras. “O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República Italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”, afirmou.
Memória
Kit fuga
Depois de 80 dias foragido, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello, no Norte da Itália, pelos carabinieri, polícia italiana, em razão de mandado de prisão internacional, expedido desde 18 de novembro de 2013 pelo Brasil. De acordo com a Polícia Federal, Pizzolato, que também tem cidadania italiana, deixou o país dois meses antes da decretação de sua prisão, em razão de condenação de 12 anos e sete meses por envolvimento no escândalo do mensalão. Único foragido entre os 25 condenados na Ação 470, Pizzolato preparou um “kit” de documentos falsos, com passaporte, RG, CPF e título de eleitor – todos em nome de seu irmão Celso Pizzolato, morto em um acidente, em 1978, e com forte semelhante física com ele –, o que lhe permitiu deixar o país por meio da fronteira com a Argentina.