A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados decidiu que já há elementos para apresentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em reunião nessa sexta-feira, os tucanos avaliaram que não há necessidade de aguardar novos fatos ou pareceres jurídicos. Segundo o líder do partido na Casa, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o pedido será apresentado na próxima semana, “entre terça e quarta-feira”, com base no argumento de que a presidente teria cometido crime de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” (veja memória) e por suposta omissão no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O deputado disse que levará o parecer dos parlamentares ao presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).
“O que vou dizer ao Aécio é que, na visão da bancada, não tem mais o que aguardar. A Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então, o protagonismo tem que ser da bancada na Casa. E a decisão já está tomada: o impeachment é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer”, disse Sampaio.
Os tucanos pediram um parecer do jurista Miguel Reale Jr para dar sustentação jurídica ao requerimento de impeachment, mas Sampaio avaliou que já há elementos para tirar a petista do poder. “As motivações dadas tanto no petrolão, com a omissão da presidente, quanto nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são elementos necessários”, disse o líder do PSDB.
Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB) subiu o tom das críticas à presidente Dilma e indicou que o partido encabeçaria o movimento pelo impeachment. Mas acabou recuando depois de os também tucanos ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ex-governador de São Paulo, hoje senador, José Serra (SP), manifestarem opinião contrária ao pedido de impedimento neste momento. Aécio pediu um prazo maior para elaborar o pedido, que deveria se basear em uma análise técnica sobre o tema.
Sobre a posição contrária do ex-presidente e de outros caciques tucanos, Sampaio ressaltou que a decisão de pedir o impeachment de imediato partiu da bancada da legenda na Câmara e defendeu o movimento dos deputados. “Respeitamos a posição do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o impeachment”, argumentou o parlamentar.
Além do processo de convencimento interno, os tucanos terão que trabalhar também para obter o apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), que na semana passada disse não haver elementos para a abertura do processo de impedimento de Dilma. Sampaio aposta na mudança de opinião do peemedebista. “Uma coisa é o Eduardo Cunha afirmar é contrário ao impeachment com base no que ele viu na imprensa. Outra coisa é ele ter que se debruçar sobre uma peça que tem raciocínio lógico e jurídico, com respaldo na doutrina e na jurisprudência”, disse o deputado tucano. Se Cunha autorizar o desenrolar da tramitação do pedido, ele terá que passar também pelo crivo do plenário da Câmara. O processo só é aberto caso tenha apoio de pelo menos dois terços da Casa, ou seja, de 342 dos 513 deputados.
Memória
Pedaladas fiscais
Entre 2012 e 2014, o Tesouro Nacional empurrou para os bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – despesas de R$ 40,3 bilhões com programas sociais e de apoio à agricultura e à indústria. No entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), as instituições emprestaram recursos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em discurso na semana passada, o ministro do TCU, Augusto Nardes, admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderá ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas”.