Brasília - Depois de detalhar as mudanças que pretende fazer no regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União a dispensa e exoneração de conselheiros de alguns dos colegiados do órgão. Entre os dispensados, está Meigan Sack Rodrigues, que tinha mandato de conselheira pro tempore, representante dos contribuintes na Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Carf.
Rodrigues presidiu o 1º Conselho de Contribuintes, órgão que antecedeu ao Carf, deixando as funções em 2005, e seria procurado pelas grandes empresas para anular ou reduzir as autuações da Receita por causa das relações que mantém no Carf e de seu amplo conhecimento. As fraudes, que contariam com a participação de servidores, conselheiros e de ex-conselheiros, podem ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilhões.
Dispensas
Além de Meigan Sack Rodrigues, o Diário Oficial traz a dispensa dos conselheiros Valmir Sandri, na Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção, e Moisés Giacomelli Nunes da Silva, na Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, ambos representantes dos contribuintes. Também há a exoneração de Marcelo Oliveira da presidência da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do órgão.
Outros quatro conselheiros foram dispensados - Maria da Conceição Arnaldo Jacó, José Valdemir da Silva, Arthur José André Neto e Paulo de Barros Carvalho - todos a pedido; e ainda foi designado Marcus Livio Gomes para o mandato de representante da Sociedade Civil no Comitê de Seleção de Conselheiros do Carf.
Consulta pública
Na segunda-feira, 27, o Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o regimento interno do Carf, com o objetivo de melhorar a gestão do conselho, além de ampliar a transparência e o controle do órgão. As propostas de mudanças ficam em consulta até 4 de maio. Entre as alterações sugeridas pela Fazenda, está a de diminuir o número de turmas de julgamento do órgão de 36 para 18. Também serão extintas as turmas especiais de julgamento para processos cujo valor não ultrapasse R$ 1 milhão. Cada turma passará a ter oito integrantes, em vez de seis.
Outra proposta em consulta é a criação de uma gratificação de presença aos conselheiros dos contribuintes, em valores condizentes à responsabilidade do cargo, e não mais em verbas simbólicas. Se aprovada, a medida será formalizada em decreto presidencial. "A iniciativa visa a assegurar a independência dos conselheiros representantes dos contribuintes, que poderão se dedicar somente às funções judicantes do Carf", disse a Fazenda em nota.