Deputados aprovam reajuste salarial de 6% para servidores do Ministério Público de Minas

Projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira, em definitivo, projeto do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, para reajustar em 6% salários dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais.
O benefício é retroativo a 1º de maio do ano passado. O percentual para a correção salarial foi calculado de acordo com o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014.

Servidores comemoraram a aprovação em segundo turno do projeto de lei, das galerias da ALMG, e informaram que a partir do próximo mês começam nova campanha salarial. Na semana passada, no dia 22, data da aprovação do reajuste em primeiro turno, o servidores protestaram contra a demora na tramitação do projeto, há mais de um ano, distrubuindo fatias de bolo na entrada da sede do Legislativo mineiro.

Demora


Na semana passada, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que projeto idêntico para correção salarial dos servidores não foi aprovado antes porque parlamentares do PT e PMDB obstruíram a pauta de votação do plenário no final de 2014. 

Nesta quarta-feira, o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), voltou a responder às  críticas da oposição pela não votação do projeto no ano passado. O deputado explicou que o reajuste só não foi votado em 2014 porque não foi encaminhado pelo MP declaração formal com a garantia de existência de suplementação orçamentária para pagamento do retroativo, já que o aumento é referente à data-base de maio de 2014.

De acordo com o parlamentar, apenas recentemente o procurador-geral de justiça enviou carta neste sentido à Secretaria de Planejamento. “Eu li em plenário, na semana passada, na votação do projeto em primeiro turno, a carta do procurador, explicitando que tem recursos disponíveis em caixa para pagar o retroativo. Diante disso, não será necessária suplementação extra.
A garantia da disponibilidade de recursos é uma exigência da lei e precisa estar expressa. Qualquer outro projeto desta natureza que vier - e vão vir outros – deverá ter a garantia de disponibilidade financeira para pagamento. Senão, estaremos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o deputado..