A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira, em definitivo, projeto do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, para reajustar em 6% salários dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais. O benefício é retroativo a 1º de maio do ano passado. O percentual para a correção salarial foi calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014.
Demora
Na semana passada, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que projeto idêntico para correção salarial dos servidores não foi aprovado antes porque parlamentares do PT e PMDB obstruíram a pauta de votação do plenário no final de 2014.
Nesta quarta-feira, o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), voltou a responder às críticas da oposição pela não votação do projeto no ano passado. O deputado explicou que o reajuste só não foi votado em 2014 porque não foi encaminhado pelo MP declaração formal com a garantia de existência de suplementação orçamentária para pagamento do retroativo, já que o aumento é referente à data-base de maio de 2014.
De acordo com o parlamentar, apenas recentemente o procurador-geral de justiça enviou carta neste sentido à Secretaria de Planejamento. “Eu li em plenário, na semana passada, na votação do projeto em primeiro turno, a carta do procurador, explicitando que tem recursos disponíveis em caixa para pagar o retroativo. Diante disso, não será necessária suplementação extra. A garantia da disponibilidade de recursos é uma exigência da lei e precisa estar expressa. Qualquer outro projeto desta natureza que vier - e vão vir outros – deverá ter a garantia de disponibilidade financeira para pagamento. Senão, estaremos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o deputado.