Prefeitos sem dinheiro no cofre pressionam Planalto

Brasília – A pouco mais de um ano das eleições municipais, prefeitos de quase 90% dos municípios do país estão sem dinheiro no cofre para realizar obras, comprar veículos escolares, construir estações de tratamento de esgoto e saneamento ou prevenir as encostas contra as chuvas. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o governo federal deve R$ 36 bilhões às cidades nas operações que envolvem repasses diretos de recursos às prefeituras, o que exclui, por exemplo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inadimplência da União não envolve apenas os municípios, mas também redução de repasses para estatais e autarquias.

Se o cenário já é preocupante, o futuro, com o arrocho fiscal sinalizado pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve levar o governo federal a embolsar esse montante. No fim de fevereiro, o Decreto 8.407 autorizou a Secretaria do Tesouro Nacional a bloquear, em conta específica do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), todos os restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal inscritos até o exercício de 2014.

Somente no fim de junho, parte desses recursos poderá voltar a ser disponibilizada. Mas só para aquelas obras que já estiverem em execução. Os demais tendem a ser incluídos na conta do superávit primário que a União precisará fazer até o fim do ano, para que o Brasil recupere a credibilidade perante os investidores estrangeiros. “Para os programas considerados vitrines do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha casa, minha vida, a União garante os recursos. Nos demais casos, os prefeitos têm que se virar em dinheiro”, protesta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ele diz que o represamento das verbas prejudica programas importantes, como o Mais educação. “Os prefeitos estão sem dinheiro para comprar ônibus escolares e levar os alunos para a escola”, disse Ziulkoski. A CNM ainda está em fase final de levantamento dos números, mas, segundo o presidente, os maiores devedores são os ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Integração Nacional.



Além dos restos a pagar devidos aos municípios, o ritmo de repasse dos ministérios para as empresas estatais — sobretudo aquelas responsáveis pela realização de obras em todo o país — diminuiu em relação ao ano passado. Nos dois primeiros meses deste ano, segundo o Contas Abertas, os repasses foram R$ 2,5 bilhões inferiores se comparados ao mesmo período de 2014. A queda mais acentuada foi verificada em relação à Petrobras. A maior empresa do país, engolfada pela Operação Lava-Jato, apresentou um volume de investimentos de R$ 7,5 bilhões este ano, ante R$ 13,27 bilhões no ano passado. O Sistema Eletrobras e a Infraero, responsável pelas obras nos principais aeroportos brasileiros, também sofreram as perdas.

PENDÊNCIAS Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento explicou que toda despesa pública percorre as etapas de empenho (ato que cria ao Estado obrigação de pagamento); liquidação (verificação do direito de crédito ao credor) e pagamento (emissão de cheque ou ordem bancária em favor do credor). Segundo a pasta, dos R$ 36,7 bilhões de restos a pagar, somente R$ 3,6 bilhões foram liquidados. O restante (R$ 33,2 bilhões) não foi liquidado e, portanto, ainda está pendente da entrega de produto, obra ou serviço por parte do fornecedor. Por esta lógica, o governo federal não poderia ser considerado devedor.

Quanto à diminuição no volume dos repasses das estatais, o Planejamento lembrou que “a elaboração do orçamento anual ocorre no primeiro semestre de cada ano anterior à sua execução” e que é “importante observar que os investimentos têm uma lógica cíclica. As empresas estatais, em geral, estão em fase de conclusão de investimentos, que demandam volumes maiores de recursos em sua fase inicial e que se reduzem em fase final”. O ministério reconheceu, no entanto, que a Petrobras reduziu seus investimentos no início de 2015.