Mas mesmo que as regras sejam alteradas, talvez nenhum deles ainda seja o mecanismo ideal para evitar que candidatos se beneficiem dos votos de colegas de partido ou coligação. Pelo menos é o que mostra levantamento realizado pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados Ana Luiza Backes, que atua na área de ciência política. Partindo das propostas em tramitação na Casa, ela mostrou que a composição não seria tão diferente assim caso o atual sistema de eleição proporcional para o Legislativo não estivesse mais em vigor no Brasil.
A análise parte da PEC 352/13, que torna eleito apenas aqueles candidatos que obtiverem pelo menos 10% do resultado da divisão do número de votos válidos dados em sua cidade (vereadores) ou estado (deputados) pelo número de cadeiras em disputa. A regra tem entre seus defensores o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Se já estivesse em vigor, dos atuais 513 deputados federais, apenas dois deles não teriam sido eleitos em 2014. Quatro anos antes, teria sido um. “A esmagadora maioria dos eleitos cumpre com o percentual considerado como um patamar mínimo de representatividade”, afirma a pesquisadora.
De acordo com Ana Luiza, o sistema se limitaria a uma proteção aos casos extremos de falta de representatividade. Evitaria fenômenos como o envolvendo o ex-deputado Eneas Carneiro, morto em 2007. Em 2002, o então candidato do Prona obteve 1,57 milhão de votos, recorde na história da Câmara, e levou para a Casa cinco parlamentares, dos quais quatro receberam votações entre 275 e 673 votos. Isso ocorreu porque no sistema atual o número de vagas do partido é calculado pelo quociente eleitoral (resultado do conjunto de votos de todos os candidatos e da legenda).
ALTERAÇÃO A consultora lembra que esse tipo de caso é raro, o que não justifica medidas tão drásticas como a adoção do chamado Distritão, sistema em que serão eleitos os candidatos mais votados, independentemente do partido. Ao analisar os votos das eleições do ano passado, o estudo apontou que apenas 45 cadeiras seriam ocupadas por outros candidatos caso o sistema estivesse em vigor. Os partidos que mais perderiam vagas seriam o PMDB e o PSD – sete parlamentares em cada legenda – e o PT, que perderia cinco cadeiras. Além disso, Ana Luiza ressalta a importância dos partidos no sistema político. “Mesmo no caso em que aparentemente a votação pertence ao candidato, existe uma sinergia entre este e o partido, que não deve ser impedida. Em muitos casos, o candidato personifica um ideário, e a transferência beneficia o eleitor que deseja ver esse ideário fortalecido”, defende a consultora.
Outra proposta analisada por Ana Luiza é aquela que impede apenas a transferência do excesso de votos, ou seja, alcançado o quociente eleitoral, os restantes seriam anulados. Mas para ela, há o risco de os eleitores transferirem seus votos, na suposição de que o candidato já esteja praticamente eleito, o que pode não ocorrer. Ela ressalta, no entanto, que os números devem ser avaliados com reservas. Isso porque o processo eleitoral analisado (2010 e 2014) se deu sob determinadas regras, que, se fossem alteradas, provavelmente mudariam as estratégias dos candidatos e partidos, podendo alterar o resultado das urnas.