Hoje, a Lei de Licitações permite que esse tipo acréscimo chegue a 50%, dependendo do caso. A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que esse porcentual elevado abre espaço para a falta de planejamento, o que costuma causar prejuízo aos cofres públicos.
Relator do projeto na comissão, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) concordou com a avaliação. "Na hora em que se assina um contrato onde está autorizado automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de se propor preços que possam ser cumpridos", disse..