Sob vaias e gritos de protesto de um grupo de jovens que acompanhava a audiência pública na Câmara, o coronel reformado e deputado estadual Paulo Telhada (PSDB/SP) manteve o tom por mais de 30 minutos, fazendo um apelo para que a proposta de redução da maioridade penal não seja analisada ideologicamente.
“Ninguém quer encarcerar adolescente ou criança em formação, mas estamos falando em bandidos e queremos colocar bandido na cadeia.
O deputado paulista lembrou a infância na periferia de São Paulo e afirmou que, naquela época, constatou que o crime “é uma opção”. Ele contou que, enquanto escolheu estudar, outras crianças com quem convivia começaram a praticar todos os tipos de infração. “Temos que ter leis rígidas para essas pessoas serem exemplos para os demais. A impunidade faz com que as pessoas se sintam encorajadas a continuar no crime.
Para Telhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado há 25 anos com a melhor das intenções, mas precisa ser revisto e as leis precisam se tornar mais rígidas no país: “Há 25 anos estamos tentando. Vamos mudar, vamos tentar outra alternativa. Parem com isso de que redução da maioridade é coisa defendida por este ou aquele, que é coisa de direita. Só em São Paulo, 400 mães não vão ter o Dia das Mães porque seus maridos ou filhos morreram defendendo a sociedade”.
Do lado contrário à redução da maioridade penal, o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, defendeu medidas para garantir o cumprimento do ECA, que já prevê penalidades para crianças e adolescentes infratores. Darlan lembrou sua experiência como juiz da Vara da Infância e do Adolescente no Rio de Janeiro, durante 20 anos, e afirmou que a prisão de adolescentes e adultos não contribui para a ressocialização de jovens que cometeram crimes.
“Os adolescentes infratores no Brasil têm índice de reincidência de apenas 30%. Prendê-los com os adultos, que têm índice de reincidência de 70%, não vai ajudar no combate à violência. Vai piorar a situação”, afirmou.
O desembargador destacou que 26 mil adolescentes estão internados em unidades socioeducativas no país e quase 700 adultos mil cumprem pena no sistema prisional. Ao defender avanços na educação de jovens em situação vulnerável, Siro Darlan ainda apresentou levantamentos do governo segundo os quais apenas 0,5% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros praticaram algum tipo de infração penal.
Com Agência Brasil .