Prefeitura de Belo Horizonte cobra R$ 40 milhões de IPTU da Cemig

A Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) travam uma briga milionária na Justiça em torno do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). A disputa é sobre a obrigatoriedade ou não da estatal de pagar IPTU sobre os imóveis utilizados pela companhia para abrigar subestações e linhas de transmissão e distribuição de energia na capital. A dívida é de pelo menos R$ 40 milhões. Inciada durante o governo do então prefeito Fernando Pimentel, hoje governador do estado, a ação tramita há 10 anos, mas pode ser finalmente decidida semana que vem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor representa cerca de 3% de toda a cobrança do IPTU estimada este ano pela prefeitura.

A Cemig não paga IPTU sob a justificativa de que essas áreas são bens que podem ser revertidos ao patrimônio público no final da concessão e que, por isso, elas não são propriedade da empresa. A empresa informa ainda que o não pagamento é baseado no princípio de imunidade tributária entre os entes da federação e que , como estatal, não pode ser tributada pelo município. A Cemig já perdeu a ação na primeira e na segunda instâncias, mas impetrou um embargo de declaração que vai ser julgado pela 8ª Câmara Cível do TJMG. Por meio de uma nota, a prefeitura confirmou a disputa judicial e disse que aguarda a análise dos embargos para continuar cobrando o imposto.

“Em 2005 a Cemig entrou com uma ação e conseguiu uma tutela antecipada que impedia a Prefeitura de Belo Horizonte de cobrar o IPTU de seus imóveis. A Cemig perdeu a ação em primeira e segunda instância. Com a suspensão da decisão que impedia a cobrança, a PBH ajuizou ação de execução fiscal para a cobrança do débito. A companhia depositou em juízo o valor cobrado, cerca de R$ 40 milhões”, diz a nota. A prefeitura não informou se esse valor é relativo somente ao IPTU do exercício fiscal de 2004, ano anterior à interposição da ação para suspender a cobrança, ou se ele corresponde a todos os anos em que o tribunto não foi pago pela estatal. A prefeitura informou que está levantando todas essas cobranças de IPTU para ter um número preciso sobre os débitos e também sobre desde quando o imposto não é pago.

Alguns desses imóveis estão localizados em áreas nobres da capital, onde o imposto é mais elevado. Entre elas, está a subestação da companhia localizada na Avenida Afonso Pena, entre as ruas Alagoas e Timbiras, na Região Centro-Sul da cidade. A empresa também têm estações em outros bairros nobres, como Gutierrez, na Zona Oeste.

Ano passado, o conselho de administração da Cemig, então presidido por Djalma Bastos, aprovou a proposição de medida judicial para suspender a exigência do pagamento de IPTU.