Mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello completa 70 anos em novembro e seria obrigado a deixar a cadeira na Corte - Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Brasília – Enquanto os ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a extensão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Bengala para todo o funcionalismo, os servidores públicos prometem brigar para que as aposentadorias não sejam adiadas. Aprovada pela Câmara no fim da noite de terça-feira, a proposta de emenda à Constituição aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentar obrigatoriamente os ministros de cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, representantes das associações de juízes, contrários à medida, revelaram à reportagem que já existem iniciativas para exigir que a chamada “expulsória” se estenda aos mais de 15 mil magistrados brasileiros e a todos os funcionários públicos do país. A PEC diz que, por meio de lei complementar, o benefício poderia ser ampliado a mais juízes e desembargadores.

Nessa quarta-feira (6), o decano do STF, Celso de Mello, e o segundo integrante mais antigo na Corte, Marco Aurélio Mello, comemoraram a aprovação da PEC. Sem a mudança na Constituição, que deve ser promulgada hoje pelo Congresso, Celso de Mello seria obrigado a se aposentar em novembro. Marco Aurélio, que seria “expulso” do Supremo em junho de 2016, anunciou que agora vai ficar no cargo até 2021 porque “não joga a toalha”.

Celso de Mello disse que ainda não pensou no assunto. Nessa quarta-feira à tarde, com uma bengala ocre de base emborrachada negra na mão esquerda, o ministro mais antigo do STF afirmou que a Câmara tomou “uma decisão sábia”. Em 1927, quando o país não tinha limites de idade, um presidente do Supremo faleceu aos 93 anos, e o teto já foi de 75 anos.

“A medida deve ser  estendida logo aos demais servidores públicos dos três poderes da República”, disse Mello. “Será importante estender e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos três boderes. Ganha com isso claramente o interesse público.”

Marco Aurélio concordou: “Devemos alterar o limite de idade para estar no serviço público a todos os servidores”. Ele acredita que a aprovação da lei complementar para isso “virá automaticamente”. O ministro diz que fica até 2021 para cumprir um “dever”. “Não sou um homem que joga a toalha. Atuo com muito entusiasmo. Estava com a minha cabeça superpronta para sair daqui a um ano, mas agora cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro.” O ministro Gilmar Mendes achou a decisão de caráter “extremamente positivo” em relação ao Supremo. “Vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos”, disse. “Vamos manter Celso, Marco Aurélio, Teori (Zavascki), (Ricardo) Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade.”

REPERCUSSÃO O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para a 5ª Região, André Tobias Granja, disse que desembargadores e conselheiros de contas nos estados vão tentar obter a mesma regra. “Vão argumentar o princípio da isonomia constitucional”, disse Granja. Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 850 mil servidores, promete reagir a qualquer tentativa de elevar idade de aposentadoria obrigatória do funcionalismo para 75 anos.

Segundo o diretor administrativo da entidade, Josemilton Maurício da Costa, a proposta mostra como é “absurdo obrigar o servidor a trabalhar até os 75 anos”. “Corre-se o risco de ele nem se aposentar e morrer na fila do ônibus”, disse. Josemilton avalia que o caso dos servidores é diferente dos ministros do Supremo. “Ministro tem carro que o busca em casa, só trabalha três dias por semana e das 13h às 16h”, criticou o sindicalista. “Vamos lutar para que se mantenha o que está em vigor hoje. O cara em vez de estar em casa vai trabalhar.”

Interlocutores do governo avaliam que a aprovação da PEC é uma derrota. Publicamente, o discurso é outro. O ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Edinho Silva, afirmou que a aprovação “não é uma derrota” da presidente Dilma. “Ela tem uma atribuição constitucional, que é encaminhar, quando você tem vagas no Supremo, nomes para que o Congresso possa avaliar”, afirmou. “Portanto, no que diz respeito ao Poder Executivo, a presidente vai continuar exercendo a sua função constitucional e indicar todas as vezes em que houver vagas no STF.”

‘PERDA DE PODER’ O Congresso Nacional pretende promulgar hoje, às 11h, a PEC da Bengala.

Presidente da sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou nessa quarta-feira a aprovação da proposta em segundo turno da Câmara e afirmou que a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer “perderam poder” de indicar cinco novos ministros. “Só no Supremo, eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e bom para o Judiciário e significa que, no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do Supremo”, disse Renan.

A aprovação da PEC tira das mãos do Palácio do Planalto a prerrogativa de indicar cinco ministros que completam 70 anos até o fim do mandato da presidente Dilma e ainda tem efeito cascata na aposentadoria compulsória de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Se os magistrados quiserem continuar no cargo até os 75 anos, a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga do ministro Joaquim Barbosa será a última da presidente Dilma durante seu mandato, que termina em 2018.

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