Brasília – Depois de mais de sete horas de muita discussão e até panelaço de deputados durante a sessão plenária da Câmara, o governo conseguiu aprovar o texto base da Medida Provisória 665, que endurece as regras acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (para o pescador artesanal). O resultado, porém, foi apertado. Foram 252 votos a favor e 227 contra. Na sequência, dois dos 15 destaques – propostas de modificação de parte da proposta – foram rejeitados. Os demais devem ser apreciados hoje. Para ironizar os governistas, após o resultado, parlamentares da oposição cantaram uma paródia do refrão de um samba de Beth Carvalho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Mesmo antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos da base, em especial o PT e o PMDB, à medida provisória, obtido somente depois de muita tensão. Alas do partido da presidente Dilma mais ligadas à classe trabalhadora queriam evitar o desgaste. Muitos demonstravam desconfiança após o panelaço em várias capitais brasileiras, na terça-feira, durante o horário político da legenda na televisão, e a derrota do governo na votação da PEC da Bengala.
Tumulto e bate-boca
Com as conversas de última hora, a sessão extraordinária para a votação da MP 665, marcada para o meio-dia, começou com duas horas e meia de atraso. Os trabalhos foram foi tumultuados e sofreram uma interrupção de sete minutos para que as galerias fossem esvazidas, depois que manifestantes jogaram cópias de notas de 100 dólares com as fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Após a confusão, ainda houve um bate-boca entre a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Mulher política que bate como homem tem que apanhar como homem” disse Fraga à deputada, que discutia com Roberto Freire (PSB-PE). A frase causou protestos no plenário.
O texto aprovado ontem, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece um prazo mínimo de 12 meses de trabalho para o primeiro pedido de seguro-desemprego. O governo queria 18 meses. A MP também define um período de 90 dias para trabalhador de menor renda tenham direito ao abono salarial, um benefício anual equivalente a um salário mínimo (R$ 788). Destaque apresentado pelo Solidariedade pretendia manter o prazo atual de 30 dias para o abono, mas acabou sendo rejeitado por 247 votos contra 220. O outro destaque derrotado, encaminhado pelo PSB, retirava do texto a expressão “contrato por prazo indeterminado” em relação aos trabalhadores rurais para que todos tivessem direito ao seguro-desemprego, independente do tempo do contrato. O texto original, porém, foi mantido por 234 a favor e 229 contra.
A MP 665 faz parte do pacote de ajuste fiscal conduzido por Joaquim Levy. Além dela, o governo precisa aprovar a MP 664, que muda as regras de acesso às pensões por morte pagas pela Previdência Social, que já foi referendada pela Comissão Mista.
Contra o relógio Pouco antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) descartou a possibilidade de as duas MPs perderem eficácia se não forem votadas no Senado antes do prazo limite de 1º de junho. “Perder eficácia elas não vão perder. Elas podem perder conteúdo. Ontem (3ª feira), por exemplo, em menos de quatro minutos, 479 deputados votaram. O plenário está decidindo muito rápido. O governo é que tem que ter a sua base para votar, ou pode perder”, afirmou, em referência à aprovação da PEC da Bengala. “Eu não acho que o governo vá perder nas medidas provisórias, até porque não há esse histórico de perder nas MPs”, emendou. (Colaborou André Shalders).