O pedido de convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dividiu opiniões na CPI da Petrobras. Autor do requerimento, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) quer explicações sobre as investigações da Operação Lava-Jato e de um vazamento seletivo de informações da apuração do caso.
O deputado pediu apoio dos colegas para aprovar seu requerimento: "Eu queria fazer um apelo aos pares para apreciar um requerimento que fiz a esta CPI. Eu acho uma das questões mais importantes desta CPI esclarecer fatos que, no meu ponto de vista, têm muito a ver com o que vem acontecendo: o vazamento de informação".
Segundo o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ainda não há data prevista para a votação do requerimento de convocação do procurador-geral da República. O pedido consta da pauta da CPI, mas a votação depende de acordo entre lideranças partidárias, relator e sub-relatores.
Não vai acrescentar
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) afirma que a eventual presença de Rodrigo Janot não vai acrescentar nada às investigações da CPI: "Eu não gostei [do requerimento] porque o objeto da CPI é investigar problemas de corrupção que ocorreram na Petrobras”.
“A apresentação de um requerimento para a convocação do procurador-geral foge do objeto da CPI e não ajuda nos trabalhos porque passa a imagem de que a CPI passaria a ser usada para pressionar o procurador-geral”, afirmou Luiz Sérgio. “Sinceramente, não gostei. Como relator, espero que o plenário nem aprecie este requerimento para não termos o constrangimento de um debate que não ajuda os trabalhos da CPI."
Sem restrições
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse não ter restrição em votar pela aprovação do requerimento. Segundo Lorenzoni, qualquer autoridade pode comparecer à CPI e a presença do procurador-geral da República pode sim contribuir em vários aspectos.
"Como, por exemplo, a colaboração que pode acontecer entre a CPI e o Ministério Público, o que já ocorreu no passado e pode continuar ocorrendo no presente. Sempre deu bons frutos”, disse o deputado.
“Eu lembro de investigações que participei, nas quais a própria Polícia Federal e o Ministério Público tinham dificuldades de obter quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico que, em primeira instância pode levar até um mês para ser obtida do juiz específico, e a CPI faz isso de um dia para o outro”, exemplificou. “E seria muito bom, inclusive, uma conversa muito franca entre os membros da CPI e o procurador-geral da República. Eu não vejo nenhum problema nisso."
"Ninguém está acima da lei"
Hugo Motta destacou que ninguém está acima da lei e que a presença de Janot não traria constrangimentos: "O senhor Janot representa uma instituição e a comissão entendendo que ele deva vir aqui, eu não vejo isso como um problema. Eu não estou aqui fazendo apologia para que o procurador seja convocado. Eu apenas entendo que todos aqueles que podem contribuir com as investigações devem, aqui, prestar os seus esclarecimentos. Se isso vai acontecer ou não é decisão da maioria dos deputados que compõem a CPI”.
“Eu já disse e vou repetir: todos aqueles que estão na pauta, e a maioria entender que devemos convocar, nós vamos convocar. O presidente do Senado, o procurador-geral da República, o ex-presidente Lula, ex-ministros do governo, ex-diretores da Petrobras, enfim, não tenho como presidir uma CPI e dizer que não vou pautar o requerimento de convocação", acrescentou.
Com Agência Câmara