Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que a nota técnica de um consultor da Casa que aponta violação do "ordenamento legal" do jurista Luiz Edson Fachin quando ocupou cargo de procurador do Paraná e exerceu a advocacia ao mesmo tempo é uma "opinião pessoal". Renan disse que a nota técnica do consultor João Trindade Cavalcante Filho "não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República".
A manifestação do consultor foi feita a pedido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na semana passada, o fato foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando Ferraço afirmou que Fachin continuou advogando quando ocupou o cargo de procurador, entre 1990 e 2006.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o advogado gaúcho deve ser sabatinado pelo Senado na terça-feira, 12.
Publicamente, o presidente do Senado já disse no mês passado que teve a "melhor impressão" de Fachin, quando recebeu a visita dele. Contudo, Renan tem ressalvado que a sabatina é um "processo complexo" que se aprimora a cada dia e que não cabe a ele "vetar" ou "apoiar" a indicação de Dilma.
"O Senado já teve um momento em que derrubou um indicado para o Supremo Tribunal da República (sic), mas fez isso no início da República, quando Floriano Peixoto mandou o nome de um médico para o Supremo Tribunal Federal, Barata Ribeiro. Aí o Senado derrubou. Mas esse não é um precedente que nessas horas possa ser lembrado", disse Renan, em meados de abril.
Em conversas privadas, entretanto, Renan tem dito a interlocutores que um indicado com as "digitais do PT" não passa na sabatina. Nas conversas que tem tido com senadores antes da sabatina, Fachin tenta evitar a pecha de ligação com os petistas e o MST.