Curitiba e São Paulo - O ex-diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros da Fonseca afirmou em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, em ação penal da Operação Lava-Jato, que foi ameaçado pelo doleiro Alberto Youssef, em 2011, para que a empreiteira não atrapalhasse a construtora Norberto Odebrecht, em um processo de contratação de R$ 1,8 bilhão com a estatal nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
"Foi quando isso?", quis saber o juiz."Meio de 2011. Não era para incomodar a Odebrecht, que uma dessas obras seria da Odebrecht. Não me falou qual, só que não era para incomodar", respondeu o executivo da Galvão Engenharia, uma das 16 empresas acusadas de corrupção e cartel na Petrobras.
Fonseca é réu junto com dois sócios e outro executivo da empreiteira. Ele estava preso preventivamente, desde 14 de novembro de 2014, em Curitiba (sede da Lava Jato). Desde a semana passada ganhou direito de cumprir a prisão em regime domiciliar - benefício dado pelo Ministério Público Federal aos demais executivos do cartel que estavam encarcerados.
A obra no Comperj citada por Fonseca é a de construção do pipe reck (suporte para as tubulações de interligação do complexo), no valor de R$ 1,8 milhão. O contrato foi assinado pelo consórcio Pipe Reck, liderado pela Odebrecht - em parceria com a Mendes Júnior e UTC Engenharia -, no dia 2 de setembro de 2011.
Alvo de investigação da Lava Jato desde o ano passado, as obras do Comperj envolvem boa parte das 16 empreiteiras do cartel. A construção do complexo foi um dos maiores empreendimentos individuais da história da Petrobras, com valor estimado de investimento em 2012 de US$ 8,4 bilhões.
Localizado no município de Itaboraí, no Rio, o Comperj passou por uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a paralisação dessa obra "por indícios de sobrepreço no valor de R$ 516,3 mil, que corresponde a 27,6% do valor do contrato".
Líder
Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato avaliam que as revelações de Fonseca reforçam as suspeitas de envolvimento da Odebrecht e de seu papel de liderança no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.
No depoimento desta quarta-feira, o executivo da Galvão foi questionado pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho se Yossef falou em "Odebrecht, consórcio ou outra empresa" ao apontar a beneficiada na contratação.
"Falou só Odebrecht"
O integrante da força-tarefa da Lava Jato pediu detalhes para saber se o doleiro "pediu que (a Galvão) não participasse da obra ou apresentasse preço mais baixo" - dando espécie de cobertura para legitimar a existência de disputa na obra.
"A priori pediu que era melhor nem participar. Só que não podíamos deixar de participar, porque se tivesse algum rebid (nova etapa da disputa com novas propostas de preço), não seríamos convidados", explicou Fonseca.
O executivo afirmou que a empreiteira fez uma proposta "de forma expedita". "Não gastei para fazer essa proposta." Segundo ele, num procedimento normal de concorrência, a Galvão teria que pagar para uma empresa de engenharia fazer um estudo técnico que implicaria em custos elevados.
"Tinha duas licitações, uma do pipe reck e outra de tubovias. Para a pipe reck havíamos identificado qual seria a solução para fazer aquela obra de forma competitiva. Seria de forma modularizada. Para isso teria que pagar um estudo de engenharia para ver a consistência da solução, é um investimento pesado."
Com a suposta ameaça de Youssef, Fonseca afirmou que apenas entregou uma proposta para formalizar a presença da empreiteira, sem pretensão real de ganhar o contrato.
"Entregamos a proposta para poder mostrar para a Petrobras que estávamos ali participando. Se você não entrega a proposta, se tiver um rebid você não é convidado."
Questionado pelo juiz Sérgio Moro sobre a entrega da proposta no caso, ele respondeu. "Apresentamos a proposta e a Odebrecht acabou sendo vencedora do pipe reck."
Fonseca integra o primeiro pacote de executivos processados criminalmente pela Lava Jato envolvendo contratos da Petrobras. Eles foram alvo da sétima fase das operações, batizada de Juízo Final.
Nessa primeira etapa estão no banco dos réus donos e funcionários de alto cargo de seis das 16 empreiteiras do cartel: Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior e UTC Engenharia.
Executivos de outras empreiteiras já citados como parte do esquema de corrupção e lavagem como Márcio Faria e Rogério Araújo, da Odebrecht, estão nos próximos lotes de denúncias criminais da Lava Jato.
As obras do Comperj foram alvos de uma sindicância interna da Petrobras que constatou entre outros problemas o indício de fatiamento efetivos dos pacotes da obra por empresas do cartel.
Outro fato identificado, com o apoio de provas emprestadas da Operação Lava Jato, conforme autorizado pelo juiz Sérgio Moro, foi a suposta cartelização. A distribuição dos maiores valores contratados coincide com empresas do suposto cartel: Toyo Setal Empreendimentos (13%), Construtora Norberto Odebrecht (12%), UTC (10%), Construtora Queiroz Galvão (10%), Andrade Gutierrez (8%), IESA (4%) e Enegevix (1%)", informa a sindicância.
Bingo fluminense
Em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal fez buscas na sede da construtora Engevix, em Barueri (SP), ela encontrou uma das provas materiais de que empreiteiras como a Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e outras agiam em cartel nos bilionários contratos da Petrobras.
São planilhas e anotações de como as obras da Comperj foram fatiadas pelo chamado "clube" das empreiteiras utilizando regras e normas de torneio para fatiar os contratos na estatal. Para os contratos do complexo, foi criado o "Bingo Fluminense".
O executivo do grupo Setal Augusto Ribeiro Mendonça admitiu que participou do cartel e que o grupo de empreiteiras usava esse mecanismo em suas reuniões para equilibrar a divisão das obras e definir quem entrava na cobertura de quem nas concorrências - para dar aparência de ambiente de competitividade aos processos de contratação, concluíram os investigadores da Lava Jato.
A confirmação de Fonseca, de que Youssef atuou para que a Odebrecht fosse confirmada no contrato do pipe reck do do Comperj, reforçam as suspeitas de participação e de liderança dos executivos da empreiteira no esquema alvo da Lava Jato.
São pelo menos 11 tabelas formatadas como planilhas de torneio com pontuação, divisão de equipes, prêmios e datas. Há ainda anotações escritas à mão sobre as supostas combinações e registros escritos em computador sobre o fatiamento das obras.
Nas planilhas do "clube", as obras ou contratos são registrados como "Prêmio" e as construtoras são as "equipes". Há ainda a identificação de itens que definem "prioridade" e "apoio" - um indicativo de quem era a beneficiada em quem auxiliava nas supostas fraudes.
A obra foi uma das listadas pelos delatores que formaram a Toyo Setal, Julio Camargo e Augusto Mendonça, como alvos de cartel, corrupção e propina. O esquema alvo da Lava Jato teria funcionado de 2004 a 2012 desviando de 1% a 3% dos contratos para financiar partidos como o PT, PMDB e PP - supostos controladores do esquema.
Nas planilhas, as empresas são sempre mencionadas por siglas: CC (Camargo Corrêa), QG (Queiroz Galvão), OA (OAS), CNO (Construtora Norberto Odebrecht), AG (Andrade Gutierrez) UT (UTC Engenharia).
Defesa
Procurada na noite de quinta-feira, 7, a Odebrecht não respondeu aos pedidos. Em outras ocasiões, a empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, tem negado com veemência ter feito qualquer tipo de pagamento para executivos ou políticos para obter contratos com a Petrobras.
Segundo a Odebrecht, todas os contratos conquistados "são produto de processos de seleção e concorrência previstos em lei". "A empresa ainda repudia afirmações caluniosas, baseadas em suposições feitas por réu confesso no processo que corre na Justiça Federal do Paraná."