O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta sexta-feira a rápida regulamentação da proposta da terceirização. Segundo ele, o mais prudente, do ponto de vista do trabalhador, da indústria e do Brasil, "é regulamentar o mais rapidamente possível". "Só assim, vamos estimular a volta dos investimentos, a geração de emprego e caracterizar, depois de debate profundo, exatamente essa atividade-fim.”
As declarações de Renan Calheiros foram feitas após encontro de mais de três horas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, na sede da entidade, na capital paulista. Paulo Skaf também é filiado ao PMDB.
No fim de abril, após aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara Federal, o presidente do Senado disse que faria uma avaliação criteriosa e sem pressa do tema. Depois de reunião com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do SD e ex-presidente da Força Sindical, Renan declarou que a liberação da terceirização na atividade-fim seria retrocesso para o direito dos trabalhadores.
“Ter pressa nessa regulamentação significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, o que é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador.”
Hoje, o senador falou apenas em propor limites à terceirização na atividade-fim. “Entendo que a conceituação da atividade-fim vai tirar esses riscos da precarização, da diminuição de salário. Não pode regulamentar a utilização de terceirizado na atividade-fim sem criar limites, sem estabelecer condições”, declarou.
Ele informou que, na próxima semana, fará uma audiência pública para debater a proposta. O presidente da Fiesp foi convidado. “Acho que tem de regulamentar. Tem de tirar a economia dessa zona cinzenta de insegurança jurídica. Isso favorecerá a retomada dos investimentos e colocará limites na terceirização da atividade-fim. Defendo esse ponto de vista”, acrescentou Renan.
Ao defender o projeto, Paulo Skaf informou que 15 milhões de trabalhadores no país já estão sob o regime da terceirização. “Quem diz que o trabalhador perde direitos não sabe o que está falando ou está faltando com a verdade. Décimo terceiro, férias, Fundo de Garantia, tudo isso é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Todos têm os mesmos direitos. É regulamentar uma coisa que já existe.”
De acordo com o presidente da Fiesp, a lei permitirá a extensão de benefícios dos trabalhadores diretos aos terceirizados, como acesso ao refeitório e ao transporte. “Significará segurança no emprego, do recolhimento do Fundo de Garantia e igualdade de direitos em coisas fundamentais. Para as empresas, significará segurança jurídica.”
Com informações Agência Brasil