Natal – Um dia depois do término da votação que aprovou a Medida Provisória 655 na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iniciou uma nova etapa de sua maratona em busca de apoio para o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Ao chegar ontem à capital do Rio Grande do Norte para o 3º Encontro de Governadores do Nordeste, Levy anunciou que terá conversas individuais com os nove chefes de Executivo da região a partir da semana que vem para tentar ouvir deles as propostas e solicitações de forma a “dar encaminhamento” às medidas em tramitação no Congresso Nacional. Sempre enfatizando a necessidade de os governadores ajudarem o Planalto a estimular os parlamentares a aprovar o pacote, o ministro afirmou que as medidas vão, num horizonte maior, destravar investimentos no país e, em especial, para a Região Nordeste. “Vamos construir uma carteira de investimentos para o Nordeste”, comprometeu-se o ministro.
O ministro voltou a dizer que o ajuste vai manter os programas fundamentais para a estabilidade do país e a geração de empregos e afirmou que o governo trabalha com uma agenda que visa a melhorar a capacidade da gestão pública. Essa agenda, de acordo com Levy, é pautada por toda clareza para chegar ao objetivo desejado. “Temos desenvolvido uma política econômica que conta com o envolvimento da presidente Dilma”, disse Levy, recebido em Natal com pompas e circunstâncias de um chefe de Estado, com banda de música da Polícia Militar.
Primeiro item do ajuste fiscal aprovado na Câmara, a MP 665 teve seu texto-base aprovado na noite de terça-feira por uma margem apertada de apenas 25 votos, com deputados da base aliada votando contra o governo e parlamentares da oposição apoiando o governo. A votação só ocorreu depois de o PT “fechar questão” em torno do “sim” à medida, por exigência de lideranças do PMDB que ameaçavam rejeitar a MP caso os petistas não declarassem publicamente seu apoio.Dez destaques votados no dia seguinte foram rejeitados. O texto, enviado ao Senado, estabelece que o trabalhador demitido só poderá requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez se comprovar 18 meses de vínculo empregatício. O governo queria uma carência maior, de 24 meses, contra os seis exigidos antes da edição da medida provisória.
Nova fase Outras medidas do ajuste deverão movimentar o Congresso na próxima semana. No plenário da Câmara, estão na pauta de terça-feira a MP 664, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença, e a MP 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
O relator da MP 664 na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte.
As medidas, especialmente as que tratam do seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica, entre eles Levy, foram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo. Nas negociações com base também entraram as indicações para cargos do primeiro e segundo escalões do governo. Ainda assim, 25% dos deputados da base aliada do governo presentes na Câmara na quarta-feira votaram contra a MP 665.
Demissão O partido mais infiel foi o PDT: todos os 19 deputados da bancada disseram não à MP, o que fortaleceu as apostas na demissão do ministro do Trabalho, o pedetista Manoel Dias. Ontem, ele disse não temer que isso ocorra.
“Não existe ameaça (de perda do cargo). O PDT está muito bem. A bancada tomou uma posição que entendeu ser a mais correta, e ela tem autonomia para isso”, afirmou. Perguntado se a postura do partido o deixava em situação complicada, ele apelou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à “pluralidade” da base aliada.