Brasília, 11 - O líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), prevê que os debates nesta semana em torno da votação da Medida Provisória (MP) 664 - que torna mais rígida as normas para o pagamento da pensão por morte - serão tão exaustivos quanto na aprovação da MP 665, que mudou as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Em princípio, disse o líder, o PMDB tende a votar com o governo, mas a posição final dos peemedebistas deve ser tomada na terça-feira, 12, em reunião da bancada.
Os peemedebistas aguardam uma definição do Palácio do Planalto sobre as indicações dos cargos do segundo e do terceiro escalões do governo. Picciani não esconde que a espera pode irritar parte da bancada, já que "de concreto não ocorreu nada" ainda. "Não estamos cobrando neste momento, mas isso tem de ter um desfecho", declarou.
Além da MP 664, a pauta da Câmara inclui mais duas medidas: a MP 663 - que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - e a MP 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Obstrução
A oposição promete fazer o uso de todo o "kit obstrução" possível já na votação da MP 663, que teoricamente antecederia a votação da MP que faz parte do pacote de ajuste fiscal. "Não vamos avalizar nada do governo, essa é a minha defesa. Vamos dificultar a vida do governo. O Planalto tem de assumir suas contradições", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Na semana passada, oito dos 22 parlamentares do DEM votaram à favor da MP 665. Mendonça disse que desta vez vai atuar para buscar a unidade da bancada. "Vou trabalhar para ter todos os votos contra a 664", declarou.