Fachin cita atuação de Joaquim Barbosa para demonstrar independência do STF

Brasília, 12 - O indicado para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, professor Luiz Edson Fachin, citou o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa para dizer que existe independência da Suprema Corte em relação ao partido pelo qual foi indicado. Fachin está sendo sabatinado neste momento na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A fala do advogado se deu após questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o fato de Fachin ter pedido votos para a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010. "Vossa senhoria entende que há alguma complicação para julgar assuntos de interesse do governo e do PT no Supremo?", perguntou o senador.

O professor indicado ao STF disse que foi procurado, em 2010, por advogados do Estado de São Paulo para manifestar seu apoio à candidatura da petista à Presidência do Brasil e acrescentou que estava, por coincidência, na capital paulista, no dia em que foi feita uma cerimônia para apoiar a campanha de Dilma ao Palácio do Planalto, e que por isso leu o manifesto pedindo votos à petista.

"Quero salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento caso venha a vestir eventualmente a toga do STF e apreciar causas de partidos políticos", disse Fachin, que emendou sua fala dizendo que é uma tradição dos ministros do Supremo manter a independência daqueles políticos responsáveis por sua indicação.

Fachin lembrou o caso de Barbosa, ministro que substituirá no STF caso seja aprovado pelo Senado, dizendo que o ex-ministro declarou voto no PT. Durante o julgamento do mensalão, que tinha como alvo políticos do alto escalão do PT, Barbosa votou pela condenação dos petistas acusados de participar no esquema.

'Proselitismo'

Fachin se defendeu durante a sabatina de acusações de envolvimento político. Ele disse não ter inscrição política partidária e nunca ter feito "proselitismo" político em sala de aula. Ele assumiu, contudo, que em alguns momentos é chamado para tomar posição "ora como professor, como jurista, ora no exercício da cidadania".

Fachin aparece em vídeo no qual pede votos para Dilma Rousseff, na campanha de 2010. Ele mencionou na sabatina situações em que demonstrou apoio a candidatos pelo PV, pelo PDT e pelo PPS. "É evidente que eu tenho uma percepção da vida, considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso desse País, sou progressista nesse sentido, mas preservando o Estado", afirmou. "Tenho manifestado opiniões, mas jamais inscrito ou partícipe de política partidária", disse.

Fachin afirmou que, ainda que houvesse uma filiação partidária, a tradição é que, após a indicação ao STF, os ministros atuem com independência. "A toga tem a sua origem na imparcialidade e na independência e se o destino me honrar com essa circunstância, tenho certeza que vossas excelências vão se honrar", afirmou.