Planalto avalia prós e contras de veto à nova regra da aposentadoria

Brasília, 14 - Diante do curto prazo de validade da Medida Provisória 664, que altera regras de benefícios previdenciários, o governo já discute se a presidente Dilma Rousseff deve ou não vetar a emenda que criou uma "porta de saída" para o fator previdenciário, aprovada na noite dessa quarta-feira, 13, pela Câmara. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir para a mesa de Dilma.

Assessores da petista ouvidos pela reportagem afirmaram que neste momento existem dois caminhos que podem ser adotados para lidar com o problema. Um deles é tentar modificar o texto no Senado, o que consideram muito difícil por causa do exíguo tempo que falta para a MP perder a validade, em 1º de junho. O problema é que caso o Senado faça qualquer alteração no texto votado pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já manifestou publicamente que quer se dedicar, na última semana de maio, exclusivamente à reforma política.

Após conversas com a base, caso o governo conclua que não há tempo hábil para reverter a derrota da Câmara no Senado, Dilma passará a discutir efetivamente os prós e os contras de vetar a emenda. Apesar do cenário de restrição fiscal, já há no Palácio do Planalto quem defenda que a presidente mantenha o texto aprovado pelos deputados. O argumento é que a fórmula 85/95 não é de todo ruim e inclusive já foi defendida por aliados do governo.

Além disso, sancionar esse dispositivo seria um aceno importe à população, principalmente aos aposentados e sindicalistas, em um momento em que a petista sofre com baixíssimos índices de popularidade. Até dentro do PT há problemas para derrubar o fator previdenciário, o que ampliaria o grau de dificuldade de vetar o texto. Portanto, o assunto ainda será discutido, nos próximos dias, com senadores, ministros e a própria presidente, que hoje cedo viajou para Pernambuco e só volta à Brasília no meio da tarde.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, ao sair da reunião com o vice-presidente Michel Temer, os ministros e as lideranças da base, ao ser questionado qual seria o rombo provocado pela emenda aprovada pela Câmara do fator previdenciário, respondeu: "não há rombo". O ministro disse ainda que o governo está "calculando o impacto" da aprovação nas contas públicas, mas não quis adiantar qualquer previsão.

Nessa quarta, os deputados incluíram na Medida Provisória 664, que é parte do ajuste fiscal e que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, um dispositivo que alterna as normas do fator previdenciário - fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces. A votação representou uma dura derrota para o Palácio do Planalto, que trabalhou durante todo o dia para tentar evitar que o tema fosse analisado, embora tivesse sido avisado pelos aliados de que, se ela entrasse em votação, não teria como reverter isso.

Nesta tarde, o vice-presidente Michel Temer deixou o seu gabinete no anexo do Planalto e se dirigiu para o quatro andar do Planalto, onde funciona a Secretaria de Relações Institucionais, ao lado dos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil e Eliseu Padilha, da Aviação Civil, onde pretendem acompanhar a continuação das votações dos destaques da MP 664, na Câmara. Na reunião desta manhã, o acordo com os partidos da base foi de que nenhuma nova emenda da base seria colocada em votação e o Planalto espera que assim seja feito.

Inconstitucionalidade

Antes das reuniões dos líderes com Michel Temer, uma corrente do governo achava que a emenda do fator previdenciário poderia ser vetada, qualificando-a como inconstitucional. Depois do encontro, um auxiliar da presidente Dilma Rousseff afirmou que esta tese foi descartada. Dentro do governo, a avaliação é a de que o texto é, sim, constitucional porque ele não extingue o fator, mas apenas o disciplina, regulamenta, o que está previsto. As negociações sobre a possibilidade ou não de veto, vão prosseguir ainda, inclusive com a presidente Dilma.

Na próxima segunda-feira às 18h30 já está marcada uma reunião, no Jaburu, de Temer, com os líderes da base na Câmara e vários ministros, para discutir as votações futuras. Conversar sobre votações no Senado ainda serão marcadas.

Nesta tarde, o governo espera que a conversa do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajude a distensionar as relações com o Senado para facilitar todas as próximas votações do ajuste, assim como do nome de Luiz Fachin, para o Supremo Tribunal Federal (STF).