Plenário rejeita último destaque e conclui votação de MP da pensão por morte

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 221 votos a 172, o destaque do DEM à Medida Provisória 664/14 e manteve no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas de aposentadoria, se aumentar a expectativa de vida. Dessa forma será possível o enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão seja paga por menos tempo ou desenquadrando aquelas com direito à pensão vitalícia. A MP é a segunda do arrocho fiscal apreciada pela  Casa. O texto agira segue para o Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como "rápida" a votação das medidas em apenas duas semanas, mesmo em meio às ameaças de partidos da base de votar contra e às manobras de obstrução da oposição. "Concluímos a votação das duas medidas do dito ajuste fiscal", disse. "Parabéns ao plenário, a toda a Câmara dos Deputados, que está podendo expressar a sua vontade através do voto."

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.

Devido à desistência do PSB em defender seu destaque, o Plenário rejeitou-o e manteve no texto a competência dada aos peritos médicos da Previdência Social de fiscalizar perícias feitas por outros órgãos. O partido disse confiar que a presidente Dilma Rousseff vete esse tema e proponha outro mecanismo mais eficiente para aumentar a quantidade de perícias.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

 Com Agência Câmara