O estado de Minas Gerais ficou na 15º posição em transparência em relação às outras unidades da federação, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). O ranking foi divulgado nesta sexta-feira e apontou que a principal dificuldade está relacionada à falta de atendimento presencial para suprir as demandas. Outros pontos a melhorar, segundo o levantamento, são a demora na resposta dos pedidos de informação e respostas que não correspondem ao que foi solicitado. A controladoria considerou que Minas atendeu apenas “parcialmente” os dois quesitos. Além dos estados, O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.
No caso de Belo Horizonte, a Controladoria-Geral da União considerou que a cidade ainda peca nos mesmos quesitos que o estado. Foram atendidos parcialmente os prazos para envio das respostas e sobre o conteúdo solicitado. Apesar disso, a capital é a única cidade de Minas entre os 20 municípios.
São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2. Entre as capitais, as mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Já Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luiz (MA) não pontuaram.
De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, a aplicação da lei ainda precisa ser melhorada no país. Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. "O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa", comentou, durante apresentação de ranking de transparência. Ele ainda falou sobre a necessidade de se criar mecanismos para evitar atos ilícitos."Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção", disse.
Neste sábado, 16, a vigência da Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) completa três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias - a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionados à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.
A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
Com Agência Estado