Brasília – A 5ª Vara Federal de Curitiba já confiscou R$ 980 milhões de empreiteiras acusadas de improbidade administrativa na Operação Lava-Jato. Ontem, a juíza Giovanna Mayer determinou o bloqueio de R$ 282 milhões dos executivos da construtora OAS José “Léo” Pinheiro, Agenor Franklin e Ricardo Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. A magistrada livrou a empreiteira OAS da punição porque ela está em recuperação judicial.
Nesta semana, a Justiça já havia confiscado R$ 241 milhões da Camargo Corrêa e da Sanko Sider e mais R$ 302 milhões da Galvão Engenharia. Na Engevix e na Jackson Empreendimentos, o bloqueio foi de R$ 153 milhões. Os valores correspondem a 1% dos contratos firmados com a Petrobras, taxa de propina revelada pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os confiscos foram feitos para garantir o valor de eventuais condenações em ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal em fevereiro. Nelas, os procuradores cobram R$ 4,47 bilhões de seis empresas, a título de ressarcimento, multas e danos morais. Os pedidos ainda serão julgados.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, transformou em réu o operador do estaleiro Jurong acusado de pagar propinas para manter o contrato, parte delas com destino ao PT. Guilherme Esteves foi apontado pelo ex-gerente da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco como uma das pessoas que bancavam subornos destinados ao próprio Barusco, ao ex-diretor da estatal Renato Duque, a funcionários da Sete e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Moro recebeu denúncia contra Esteves e sua esposa, Lília, porque eles esconderam documentos e até dinheiro em uma ação da Polícia Federal, segundo o Ministério Público. O juiz ainda determinou que Esteves, que está preso desde 27 de março, seja solto desde que pague R$ 500 mil como fiança.
As investigações apontam que Esteves pagou US$ 8,2 milhões em propinas no esquema. Para Sérgio Moro, apesar de a SeteBR ter participação privada, é o Estado quem sempre paga a conta do preço inflado por corrupção. “Não há, como regra, ‘propina grátis’, sendo usual a inclusão dos valores respectivos como custo a ser suportado ao final pela empresa estatal e, por conseguinte, pelos cofres públicos”, disse Moro.
Ainda ontem, os procuradores da força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava-Jato reforçaram o pedido de condenação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de lavar dinheiro de propina por meio da compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões no Rio de Janeiro.
Escutas na PF A Polícia Federal apura a descoberta de aparelhos de escutas telefônicas na superintendência da corporação no Paraná, coração da Operação Lava-Jato. O equipamento estava dentro de uma luminária, perto de uma das escadas do
prédio, segundo o Estado de Minas apurou. No local, os policiais costumam conversar, tomar café e fumar.
Uma equipe de policiais de Brasília foi a Curitiba e apreendeu o aparelho. Antes disso, os agentes tomaram o depoimento de um delegado, segundo uma fonte – informação não confirmada pela assessoria de imprensa da PF. Os equipamentos foram levados para Brasília e ainda estão sob análise.
Policiais ouvidos pelo EM estranharam a identificação do aparelho. Um agente que reforçou denúncia sobre grampos na cela do doleiro Alberto Youssef na superintendência estava nas proximidades do local onde foram encontrados os novos aparelhos horas antes de sua localização. Outros policiais ligados a esse agente – e que não costumavam usar o andar – resolveram inspecionar justamente a lâmpada onde estava o equipamento de escuta. Disputas internas e objetivo de “desestabilizar” a equipe da Lava-Jato são apontados como alguns dos motivos para a confusão.
Em abril de 2014, o advogado de Youssef denunciou a instalação de escutas na cela do doleiro, mas investigação interna da PF constatou que o equipamento estava desligado e nenhuma gravação foi feita.