Instrumento do Executivo para barrar projetos aprovados no Legislativo por inconstitucionalidade ou contrariedade com o interesse público, o veto nunca foi usado em Minas Gerais por um governador contra uma proposta de sua própria autoria. É o que mostra levantamento da assessoria técnica da oposição e vai ser explorado a partir desta terça-feira na discussão da mensagem enviada pelo governador Fernando Pimentel (PT) desistindo da criação da Secretaria de Recursos Humanos, pedida por ele próprio na reforma administrativa aprovada em março na Assembleia.
O balanço mostra que desde setembro de 1989, quando foi promulgada a Constituição Estadual, 161 projetos de autoria do governo foram vetados total ou parcialmente. Quase todos os barrados foram impedindo emendas parlamentares que aumentavam despesas. No período houve três vetos totais do governador. Um, do ex-governador Newton Cardoso, tratando da Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), com a justificativa de que uma emenda parlamentar descaracterizou o projeto.
Outro foi de Itamar Franco barrado pelo ex-governador, agora senador, Aécio Neves (PSDB), e um terceiro, também de Itamar, de doação de imóvel, foi negado por ele próprio, mas porque a Assembleia havia alterado a destinação. No caso de Pimentel, a secretaria foi aprovada pelos parlamentares da forma que foi pedida por ele, mas o petista a vetou alegando que haveria indisponibilidade financeira. Na justificativa, Pimentel alegou que houve readequação das diretrizes originalmente traçadas em razão de balanço financeiro.
A mudança de ideia vai ser explorada à exaustão pela oposição como falta de planejamento. O veto tranca a pauta desde a semana passada e precisa ser vencido para que os projetos de plano de carreira da educação e lei de diretrizes orçamentárias, que serão oficialmente recebidos hoje, cheguem ao plenário.
Nesta quarta-feira (20) os líderes da base se reúnem para planejar um esforço concentrado na quarta-feira, quando pretendem aprovar a manutenção do veto. O líder do governo, Durval Ângelo (PT), concordou que não é comum o governador vetar projetos seus, mas afirmou que isso foi feito por causa de modificações no Legislativo.
“Ele vetou após modificações na Assembleia, aí tem coerência a postura do governo”, disse. O petista ironizou os adversários, questionando quem são eles para falar em falta de planejamento. “Com a crise que achamos do choque de gestão, no máximo eles tinham que fazer um mea culpa”, disse. Sobre a necessidade da pasta, Durval disse que ela era tão essencial que Pimentel assumiu a função de fazer o relacionamento com os servidores, tanto que conseguiu o acordo do piso da educação..