Linha de produção da Caxambu: além das questões comerciais, água mineral é considerada patrimônio da cidade - Foto: Didi Rodrigues/Esp. EM/D.A Press - 22/1/09

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) rompeu o contrato com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para a exploração das fontes de águas minerais de Araxá, no Alto Paranaíba, e Cambuquira, Caxambu e São Lourenço, no Sul de Minas. O distrato foi comunicado oficialmente no dia 14. A Copasa, que tinha a concessão para a exploração por meio da subsidiária Águas Minerais de Minas (AGMM), permanece no controle das fontes até 1º de junho. A partir daí, a Codemig deve fechar um contrato tampão com a Copasa até que uma nova concessionária assuma a exploração e o envasamento das águas, consideradas entre as melhores do mundo.

A Codemig é a detentora da concessão dessas fontes, repassada para a Copasa em 2007, depois da criação, no ano anterior, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, da AGMM. Procurada pela reportagem, a Copasa afirmou que, “para minimizar os impactos financeiros da crise hídrica, a companhia decidiu reduzir as ações que impactam negativamente em seu resultado. A Águas Minerais de Minas historicamente sempre foi deficitária, com prejuízo anual na ordem de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões.” Informou ainda que pelo período de 12 meses a Copasa “irá prestar serviços de operação e comercialização da Águas Minerais de Minas até a Codemig encontrar uma solução”.

Por meio de sua assessoria, a Codemig disse apenas que “implantará seu novo modelo de gestão referente aos direitos minerários, equipamentos e instalações de envasamento das águas minerais de Caxambu, Lambari, Cambuquira e Araxá. Com isso, a companhia assegura a continuidade de operação, manutenção e vendas das águas minerais, considerando sempre a importância de sua atuação estratégica em prol do desenvolvimento socioeconômico do estado de Minas Gerais”. Questionada sobre quem deve assumir a exploração das águas, a companhia não quis se manifestar.

Os prefeitos das cidades onde as fontes estão localizadas não foram ainda oficialmente comunicados do distrato.

O prefeito de Caxambu, Jurandir Belini (PP), defende que a exploração seja repassada para o município. Segundo ele, antes de a exploração ser assumida pela Copasa, a produção era bem maior e gerava emprego e renda na cidade. “Depois que o governo pegou, acabou tudo”. Jurandir também cobra o pagamento dos royalties das águas minerais. Depois da entrega da exploração para a Copasa, o governo decidiu, por meio da Codemig, transferir 80% dos royalties das águas minerais para as cidades detentoras das minas. “Nunca vi a cor desse dinheiro”, cobra o prefeito. O prefeito de Lambari, Sérgio Teixeira (PSDB), disse que aguarda um comunicado oficial do governo para tratar do assunto com a Codemig. Nenhum representante das prefeituras de Araxá e Cambuquira foi localizado para comentar o rompimento do contrato.

Histórico

As fontes foram exploradas pela Superágua Empresa de Águas Minerais até 2005, quando o contrato de arrendamento com a Codemig foi encerrado, paralisando completamente a produção. Em 2006, a Codemig abriu um edital de licitação para novo arrendamento dos direitos hidrominerais, mas o edital foi questionado pelo Ministério Público e por organizações não governamentais das cidades onde as fontes estão localizadas e acabou alterado. Com as mudanças, que previam uma exploração em menor escala, nenhuma empresa se habilitou e os parques minerais acabaram sendo entregues à Copasa. Segundo apurou a reportagem, a Codemig deve abrir uma nova licitação e já existem multinacionais interessadas na exploração, o que preocupa moradores da região.

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