Brasília – Em apenas um dia o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em cheio três importantes nomes no Congresso Nacional: os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
O ministro relator determinou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para instruir o inquérito aberto para investigar se o senador participou do esquema de fraudes na Petrobras. Ele é suspeito de ter cometido lavagem de dinheiro e de ter recebido cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Na mesma decisão, Zavascki decretou a quebra do sigilo bancário de outros quatro suspeitos de terem cometido irregularidades.
Por último, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a PGR a realizar apurações prévias sobre a suposta participação do senador Edison Lobão em uma holding nas Ilhas Cayman. No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral Rodrigo Janot informou que precisa realizar diligências antes de decidir se pede ou não abertura de inquérito. Barroso retirou o sigilo que ocultava as investigações e determinou que Lobão apresente explicações em 20 dias. Ele também poderá apresentar documentos que considerar necessários. O sigilo permanecerá apenas em relação a informações protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.
As investigações sobre a holding Diamond Mountain Participações começaram em julho do ano passado na Justiça Federal de São Paulo. Em depoimento, uma testemunha acusou Lobão de ser sócio oculto da Diamond Mountain, por meio da empresa Diamond Cayman, para obter facilidades junto aos fundos de investimento controlados pelo governo federal. Lobão prestou depoimento ontem, durante quase duas horas, na Polícia Federal (PF). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o senador negou qualquer participação em irregularidades.
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