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Estado de Minas

Supremo Tribunal Federal pede quebra de sigilo de três senadores

STF pede à Receita e ao Banco Central informações sobre Renan Calheiros, quebra sigilos de Fernando Collor e autoriza Procuradoria-Geral da República a investigar Edison Lobão


postado em 19/05/2015 06:00 / atualizado em 19/05/2015 07:23

 

Brasília –  Em apenas um dia o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em cheio três importantes nomes no Congresso Nacional: os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na Corte, enviou ofícios à Receita Federal e ao Banco Central pedindo informações para subsidiar o inquérito que investiga Renan. A decisão foi tomada na quarta-feira passada, depois que a Polícia Federal (PF) pediu a quebra de sigilos bancários e fiscais de investigados no inquérito. Os ofícios, porém, só foram encaminhados ontem à Receita e ao BC. Na semana passada, Renan se antecipou e anunciou que vai entregar todos os seus sigilos ao STF. A canetada de Zavascki atinge também o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

O ministro relator determinou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para instruir o inquérito aberto para investigar se o senador participou do esquema de fraudes na Petrobras. Ele é suspeito de ter cometido lavagem de dinheiro e de ter recebido cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Na mesma decisão, Zavascki decretou a quebra do sigilo bancário de outros quatro suspeitos de terem cometido irregularidades. Um deles é Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, ex-ministro de Collor. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef disse que foram feitos vários depósitos para Collor a pedido de PP – que, por sua vez, é dono de uma empresa que mantinha negócios com o doleiro, a GPI Participações e Investimentos.

Por último, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a PGR a realizar apurações prévias sobre a suposta participação do senador Edison Lobão em uma holding nas Ilhas Cayman. No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral Rodrigo Janot informou que precisa realizar diligências antes de decidir se pede ou não abertura de inquérito. Barroso retirou o sigilo que ocultava as investigações e determinou que Lobão apresente explicações em 20 dias. Ele também poderá apresentar documentos que considerar necessários. O sigilo permanecerá apenas em relação a informações protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.

As investigações sobre a holding Diamond Mountain Participações começaram em julho do ano passado na Justiça Federal de São Paulo. Em depoimento, uma testemunha acusou Lobão de ser sócio oculto da Diamond Mountain, por meio da empresa Diamond Cayman, para obter facilidades junto aos fundos de investimento controlados pelo governo federal. Lobão prestou depoimento ontem, durante quase duas horas, na Polícia Federal (PF). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o senador negou qualquer participação em irregularidades.


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